Câmara Municipal de Belém rejeita Dia da Resistência Negra e gera polêmica

Um projeto de Lei que incluía mais uma data especial no calendário oficial do Município de Belém foi um dos principais assuntos debatidos, na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Belém. O motivo foi a rejeição da matéria, por 10 votos a favor e 17 contra. A proposta, apresentada pela vereadora Lívia Duarte (PSOL), instituía, no município de Belém, o Dia Municipal da Resistência e Liberdade Negras, anualmente, no dia 14 de maio. Antes da votação, a vereadora recebeu orientação para retirar a matéria de pauta, sob a alegação de que havia duplicidade de propostas sobre o mesmo assunto, mas ela decidiu manter o projeto.

“A gente não está falando de Dia Contra Encarceramento da População Negra e nem da Consciência Negra. A gente está falando de marcos a respeito da nossa história, que querendo ou não é de um povo fundado na consciência, na resistência e nas liberdades negras”, declarou a parlamentar.

Após a votação, Lívia e outros vereadores subiram à tribuna para falar sobre o resultado, pela rejeição da matéria. “Como um parlamento pode ser tão mal formado? A gente não está falando só de eleição, mas de acidentes históricos. Quando está falando da Câmara Municipal de Belém, eu acho que a gente está falando de currais. A gente faz 130 e poucos anos de uma falsa abolição. Aprovar ou não um dia, ainda ofende alguns algumas. A gente falar dos menores salários do Brasil e do Pará, da maioria de mortes violentas, é falar de como a gente precisa discutir, não só a negritude, pertencimento, mas como se dá a formação de poderes e como é importante que lugares como esse sejam ocupados por negros”, declarou.

Um dos vereadores contrários a matéria, o presidente da casa, Zeca Pirão (MDB), também falou sobre o assunto, afirmando que houve um erro da Comissão de Justiça, ao apresentar parecer favorável. “Já tem pareceres sobre esses projetos, já foram discutidos diversas vezes na casa e desde que eu me entendo sempre foi discutido e sempre tivemos respeito por todas as pessoas, independentemente de cor, de credo. Eu, particularmente, na minha assessoria, tenho diversas pessoas negras e nunca houve diferença com ninguém. Só que eu não vou ficar aqui batendo no martelo a mesma coisa, que já foi debatida centenas de vezes. Nada contra o projeto, parabenizo pela sua briga, sua luta, e acho que tem que continuar, porque existe ainda preconceito sim. É só porque a comissão com certeza errou e vou chamar a atenção deles pra não ter esse erro”.

Outro parlamentar a falar sobre o assunto, Fernando Carneiro (PSOL) criticou a decisão do parlamento. “Tem momento na vida que a gente tem que parar de hipocrisia. Ontem, a sessão foi encerrada não pra reunião do colégio de líderes, mas porque vários vereadores se retiraram do plenário para não votar um projeto que trata sobre a questão de transexuais. Essa é a verdade. Se é a verdade, tem que dizer. É uma manobra até regimental tirar o quórum, não há problema nenhum, mas que se diga que está saindo do plenário para não votar o projeto, porque se sente incomodado, não quer votar sim e nem não”, disparou.

Ele afirmou, em seguida, que o preconceito está instalado na Câmara. “O parecer da Comissão de Justiça é favorável, não aponta duplicidade. Estou envergonhado dessa votação, porque é reflexo do racismo. Ou estavam pensando que tem alguma coisa a ver com afro religiosidade? Nós não podemos transformar essa casa, numa casa que reflete uma estrutura preconceituosa de algumas religiões. Aqui dentro não cabe isso. Esse poder tem que ser laico. Pode votar contra, não tem problema, mas votar contra por preconceito, se tirar do plenário por não ter coragem de votar, não é digno dessa casa”, disse.

Outros vereadores rebateram as críticas ao resultado da votação. “Eu recordo de um projeto que tramitou nessa casa, que foi a questão das igrejas serem essenciais e vossas excelências votaram contra e ninguém criticou nada. Agora, porque outro vereador votou contrário ao projeto de vossas excelências, aí não presta. Se não foi aprovado, vamos melhorar o projeto”, declarou Miguel Rodrigues (Podemos). “No dia 20 de novembro, se comemora o Dia da Consciência Negra. Será que não tem nada a ver o projeto da vereadora? Qual foi o projeto que veio? Não fala do negro? Então, nós temos uma lei que fala sobre a Consciência Negra. Pra mim, tem tudo a ver. Então, eu penso que essa resposta já foi dada nessa casa. Já vejo uma discriminação inclusive nesse projeto, porque tem a questão do pardo e do branco. Então, vamos encher de projetos do pardo e do branco. Vamos se ater em projetos que tragam renda e emprego para a população de Belém”, completou Rodrigues.

Já Fabrício Gama (DEM) argumenta que a discriminação não está na cor da pele, mas no caráter. “Na minha vida, minha família e meus amigos, eu tenho negros, tenho amigos de infância que convivem comigo até hoje com mais de 40 anos e nunca vi na cor da pele a diferença social. Acho que votar um dia, pra mim, não representa nada além daquela data, como tem aquela história do “Dia das Mães”. Dia das mães é todo o dia, todo o dia é Dia do Pai, Dia da Família. Eu não preciso de uma data para representar algo. Quando eu vejo discursos que distorcem a posição de vereadores, como se essa casa fosse racista, é falta até de preparo no discurso”, concluiu.