Câmara inicia votação do novo arcabouço fiscal, descartando mudanças feitas pelo Senado
Relator já havia indicado anteriormente um acordo entre os líderes parlamentares para a remoção do trecho relativo à inflação
O plenário da Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (22), à votação crucial do novo arcabouço fiscal, uma medida que o governo considera prioritária. No entanto, o texto que está sendo debatido exclui uma mudança proposta pelo Senado, que poderia permitir ao Executivo evitar cortes no Orçamento estimados em até 40 bilhões de reais para 2024.
Após a proposta ser inicialmente aprovada pelos deputados, ela foi encaminhada ao Senado. No Senado, a pedido do governo, foi acrescentada uma alteração que envolve o período de cálculo da inflação, concedendo uma margem fiscal ao Executivo. Agora, a proposta passa por uma última rodada de votação na Câmara, onde a decisão final sobre o texto será tomada.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), responsável pelo relatório, já havia indicado anteriormente um acordo entre os líderes parlamentares para a remoção do trecho relativo à inflação de seu parecer. No entanto, a alteração promovida pelos senadores que exclui o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal das despesas totais foi mantida.