Câmara dos Deputados aprova arcabouço fiscal e descarta regra defendida pelo governo
Votação desta terça-feira (22) manteve Fundeb e Fundo do DF de fora das regras do arcabouço
Votação desta terça-feira (22) manteve Fundeb e Fundo do DF de fora das regras do arcabouço
A nova votação na Câmara dos Deputados do arcabouço fiscal, nesta nesta terça-feira (22), alterou o texto já aprovado pelo Senado. Na prática, por exemplo, foi retirado o artigo que abriria R$ 40 bilhões para gastos do governo no ano que vem.
Mas, a votação desta terça na Câmara manteve Fundeb e Fundo do DF de fora das regras do arcabouço. A proposta retornou para análise dos deputados federais, após as mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses.
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Agora, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação na Câmara foi dividida em duas etapas. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra. Essas alterações feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados isentam das regras do arcabouço: