Câmara de Belém aprova Plano Plurianual para os próximos quatro anos

Os parlamentares da Câmara Municipal de Belém votaram, nesta terça-feira (7), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, enviado em agosto pela Prefeitura de Belém para apreciação na Casa. Este é um dos mais importantes instrumentos de planejamento governamental, porque estabelece diretrizes, objetivos e metas de políticas públicas a serem cumpridos nos próximos quatro anos. No total, foram votadas 221 emendas – destas, 81 foram aprovadas. A sessão contou com a presença de 31 dos 35 vereadores.

De acordo com o parlamentar Fernando Carneiro (Psol), que é presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, a votação foi histórica. “Depois de oito anos do governo passado, onde todas as emendas eram rejeitadas sumariamente, conseguimos aprovar 81 emendas de contribuição dos vereadores e vereadoras. O número de rejeição é natural, porque às vezes os vereadores estabelecem emendas que extrapolam as metas da Prefeitura. Fazem com boa vontade, mas sem critério técnico definido, então obrigatoriamente temos que nos limitar às metas”, explica.

Outro marco da votação foi a aprovação de várias emendas de valorização do serviço público, voltadas para servidores e servidoras. Uma delas trata do salário-base desses trabalhadores, defasado há seis anos, segundo Fernando Carneiro, e que hoje é de R$ 827 em Belém, bem abaixo do salário mínimo vigente, de R$ 1.100. A proposta busca alinhar este salário-base da categoria à remuneração mínima do país. As três outras emendas voltadas aos servidores públicos falavam de uma política habitacional para esses profissionais; concursos públicos nesta área; e a universalização do ticket alimentação, já que diversos servidores não recebem. Todas essas emendas são de autoria de Fernando Carneiro, tiveram parecer favorável e foram aprovadas por unanimidade.

Participação popular

“O projeto da Prefeitura já era fruto de um debate com a comunidade. Mais de 25 mil pessoas participaram da elaboração do PPA, por meio de mais de 170 plenárias, então já veio para cá com aval popular. Na minha opinião, conseguimos melhorar ainda mais o PPA e eu tenho certeza de que esse é um dos melhores que Belém teve nos últimos anos”, comemora o presidente da Comissão.

Na avaliação de Carneiro, existem várias e metas importantes estabelecidas no plano, que constam como compromisso da Prefeitura de Belém no PPA, como universalizar o atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), para que 100% da população seja atendida; zerar o analfabetismo em Belém; dar prosseguimento aos processos de macrodrenagem das bacias da capital; entre outros objetivos.

“É uma ferramenta importantíssima para a população poder inscrever e decidir. É bom frisar também que o PPA pensa a cidade para os próximos quatro anos, a partir de uma perspectiva de longo prazo, porque a ideia é preparar a Belém dos 200 anos da revolução da Cabanagem. O PPA já projeta no tempo para 2035, no sentido de garantir a homenagem a essa data. É um programa que está integrado com as ações imediatas da Prefeitura, mas, ao mesmo tempo, projeta a cidade para o futuro, e faz tudo isso respeitando o critério da participação popular”, finaliza Carneiro.

O presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Zeca Pirão (MDB), avaliou a votação como positiva e a “mais rápida dos últimos tempos”. Segundo ele, antes da sessão ser realizada, os parlamentares optaram por se reunir em uma conversa paralela e avaliar o que poderia ser aprovado e o que estaria em consenso com a população. O objetivo era dar celeridade para a votação em Plenário, que, nas votações anteriores, iam até a madrugada do dia seguinte, diz o presidente.

“Os projetos são bons. Estávamos em consenso, estabelecemos as mesmas prioridades. O que analisamos é que não é uma época de gastar milhões com as necessidades que a população vem passando, com pessoas precisando de reajustes. Estamos precisando de um centro de diagnóstico, então optamos por deixar esse dinheiro voltado para isso”, afirma Zeca Pirão. Ele se referia à emenda aprovada na Casa que retira a TV Belém do PPA. Esta era uma proposta da Prefeitura de Belém. O autor da emenda foi o vereador Matheus Cavalcante (Cidadania).

Polêmica

Entre as emendas que provocaram polêmica estava a que foi apresentada pelo vereador Juá de Belém (Republicanos), presidente da Comissão de Proteção à Infância. Ele pedia que fosse suprimida do PPA a criação da casa de passagem LGBTQIA+ e os recursos destinados para uma casa de apoio a crianças e adolescentes. “Entendemos que, segundo a constituição, a criança tem prioridade. A população LGBTQIA+ representa, no Brasil, 10% da sociedade, e o público infantil criança e adolescente representa 25%. Os dados de agressões contra o público LGBTQIA+ são 24 mil pessoas no Brasil todo. Crianças com fome, abaixo da linha de pobreza, são mais de dois milhões”, argumentou Juá de Belém.

A vereadora Bia Caminha, do PT, contestou e defendeu a proposta original. “O Brasil é o pais que mais mata LGBTQIA+ no mundo”, disse da tribuna. Fernando Carneiro, do PSOL, considerou a emenda discriminatória e defendeu a proteção a todos os grupos vulneráveis. “A prefeitura de Belém tem recursos destinados à proteção de crianças, de mulheres, de negros e negras, e LGBTQIA+. Não se trata de tirar recursos das crianças para colocar na casa LGBTQIA+”. Por acordo, a emenda foi modificada para a criação também de uma casa de passagem destinada a crianças e adolescentes.

Orçamento

Apesar das emendas aprovadas, a essência da proposta de PPA 2022-2025 foi mantida. O plano está estruturado em seis eixos temáticos ou programas de políticas públicas, que se dividem em 17 subprogramas contendo ações, atividades e projetos. Da receita estimada em R$ 14,9 bilhões para os próximos quatro anos, cerca de R$ 14,6 bilhões serão distribuídos entre os programas temáticos para execução de projetos e ações; para a gestão, operacionalização e manutenção da administração pública; e R$ 391,2 milhões para o custeio do Poder Legislativo municipal.

Os eixos são: Saúde, Educação e Segurança; Infraestrutura, Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente; Economia, Turismo, Inovação e Inclusão Produtiva; Assistência Social, Inclusão e Diversidade; Cultura, Comunicação, Juventude, Esporte e Lazer; e Gestão, Transparência e Participação Popular.