Câmara aprova projeto que torna crime hediondo ataque a escolas
Se sancionado, o condenado não terá direito a fiança, anistia, liberdade provisória e a progressão de regime será mais lenta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 3613/23, que torna crime hediondo o ataque a escolas. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
De autoria do governo federal, o texto classifica como crime hediondo o homicídio, a lesão corporal seguida de morte e a lesão corporal gravíssima cometidos dentro de instituições de ensino públicas e privadas. A medida abrange locais de educação básica, superior, técnica, profissionalizante e cursos de idiomas.
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Se sancionado, o condenado por ataque a escolas não terá direito a fiança, indulto, anistia ou liberdade provisória. Além disso, a progressão de regime será mais lenta. O projeto também qualifica o homicídio cometido dentro de escolas, estabelecendo uma pena de reclusão de 12 a 30 anos.
A iniciativa do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no ano passado, onde um homem matou quatro crianças com uma machadinha.