Câmara aprova normas para implantação de antenas do 5G

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) que cria normas para a implantação e compartilhamento de antenas adequadas para o transmitir o sinal 5G na capital paraense, se adequando à Lei Federal de Antenas. A proposta é de autoria do Executivo.

De acordo com o texto aprovado, nenhuma infraestrutura poderá ser implantada sem prévia emissão de Alvará pelo município, a ser requerido pela operadora ou detentora, observadas as normas, restrições e documentos definidos pela Legislação Municipal. Além disso, quem manter um suporte em desconformidade de regras, poderá receber multa de até R$ 10 mil. 

“O 5G transmitirá dados somente onde existir a disponibilidade de rede de fibra óptica, observando-se que as demais tecnologias existentes continuarão a transmitir dados em todo o território municipal, sem prejuízo da instalação da nova tecnologia.

Neste sentido, cabe ressaltar que tal infraestrutura demandará substancial aumento na quantidade de instalações de ETR para a prestação do serviço, com redes significativamente mais complexas do que as redes atuais”, defendeu o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), na matéria enviada ao Legislativo.

Recentemente, um levantamento realizado pelo movimento Antene-se mostrou que Belém ficou entre as capitais com pior infraestrutura para recepcionar o sinal 5G. Com o nome "As capitais campeãs do Antene-se - as melhores legislações de infraestrutura de telecomunicações das capitais brasileiras”, o estudo aponta que a cidade ainda precisa avançar na criação da lei de antenas municipal alinhada com a legislação federal para receber infraestrutura de telecomunicações adequada para o novo sinal. Pelo resultado, a capital paraense somou 13 pontos na classificação, o que deixou a capital paraense na 18ª posição entre as 27 capitais nacionais.

Aprovação

Para o presidente da Câmara,  vereador Zeca Pirão (MDB), esta votação foi importante para que Belém possa ser contemplada com avanços tecnológicos. “A tecnologia 5G trará muitos benefícios para a nossa cidade, como: agilidade nos processos administrativos da rede municipal, maior velocidade para quem for utilizar a rede de internet, a diminuição entre o envio e o recebimento do sinal para os celulares, além de ser uma ótima ferramenta que auxiliará nos estudos”, pontuou.

O parlamentar Fabrício Gama (União), também manifestou o interesse em discutir a qualidade da conexão na capital paraense. Ele sugeriu a realização de uma sessão especial para tratar do assunto. “Alguns vereadores ainda têm algumas dúvidas sobre a implantação do sistema 5G, como vai ser, quais bairros serão contemplados, enfim, todos os dados que precisamos ter. Ela deve ser realizada ainda em novembro, quando nós vamos chamar os representantes de todas as as operadoras que operam com 5G em Belém”, contou.

Fábio Souza (PSB) falou da importância da aprovação do projeto. “ A implantação do 5G é muito importante em todas as escalas da sociedade, educacional, residencial e empresarial. Então, é necessário que a Câmara esteja convocando as operadoras para exigir equipamentos e coberturas melhores, porque hoje nós sabemos de toda a dificuldade que o povo paraense passa quando tenta se comunicar através da internet do seu celular. Portanto, concomitante à aprovação do projeto, é importante também criar uma comissão para cobrar das empresas a implementação de novas torres e de equipamentos”, opinou o parlamentar.

O vereador Igor Andrade (Solidariedade) disse que agora a expectativa é de melhora na prestação de serviços das operadoras. “A gente espera que elas venham melhorar a qualidade, porque hoje ainda encontramos inúmeras reclamações com relação a isso, muitas ligações caindo, indo direto para a caixa de mensagem, áreas sem sinal, como em Mosqueiro, Outeiro e até mesmo em Icoaraci”, finalizou.