Lula assina decreto que suspende aumento de 6% na tarifa de energia no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (4), um decreto que impede o reajuste de 6% na tarifa da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, previsto para o mês de março deste ano. A medida, assinada por Lula e o ministro de Minas e Energia,, Alexandre Silveira, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5).

Agora, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal que administra a parte brasileira da usina de Itaipu (que também é gerenciada pelo Uruguai, pois está na fronteira entre os países), tem permissão de usar parte do saldo positivo da comercialização de energia para criar uma reserva técnica financeira, limitada a 5% do total arrecadado no ano anterior. Esse fundo servirá para cobrir custos e evitar reajustes nas tarifas.

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Em 2024, a Aneel liberou desconto de R$ 1,3 bilhão nas contas de luz dos brasileiros. Neste ano, a projeção é de um superávit (resultado positivo) de R$ 1,5 bilhão, sendo que R$ 333 milhões desse montante serão destinados pela agência para evitar um reajuste tarifário de 6%, o suficiente para cobrir a diferença e manter a estabilidade nos preços da energia.

Esse saldo positivo se justifica pela baixa geração de energia, resultado da estiagem nas bacias brasileiras e paraguaias, onde está localizada a usina. Os custos de operação estavam calculados para uma maior produção de eletricidade, mas a seca resultou em um excedente financeiro. Ao portal Udop, a usina informou que produziu 67 milhões de megawatts-hora (MWh) em 2024, 20% menor do que a de 2023, quando foram produzidos mais de 83 milhões de MWh.

De acordo com o portal Poder360, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou que o bônus de Itaipu será suficiente para cobrir o déficit de US$ 120,9 milhões da hidrelétrica e utilizar o valor restante para abater a conta de luz dos consumidores que tiverem um consumo mensal inferior a 350 kWh (quilowatts-hora) em pelo menos um mês.

Autonomia

Anteriormente, o presidente da República teria que assinar um decreto anual permitindo a compensação de recursos excedentes pela usina Itaipu. Agora, com o nova determinação, a Aneel poderá tomar a frente desse processo sempre que houver dinheiro sobrando, sem depender da autorização do governo todos os anos. A nova medida buscar proporcionar mais estabilidade e previsibilidade ao setor elétrico do país.