Bolsonaro diz que vetará lista tríplice em projeto sobre agências reguladoras

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (24) que vai vetar a parte do projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso que prevê a adoção de uma lista tríplice para a escolha do presidente de agências reguladoras.

"Essa parte será vetada de hoje para amanhã", disse Bolsonaro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O presidente disse que o projeto foi aprovado sem ter passado pelo plenário da Câmara e disse que as agências têm um poder muito grande.

"E essa prerrogativa do presidente (da República) indicar o presidente é muito importante... porque nós teremos algum poder de influência nessas agências", argumentou.

Mais cedo, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, havia feito elogios ao projeto aprovado pelo Congresso, afirmando que o texto tinha potencial para trazer mais segurança a investidores.

"Acho essa lei geral extremamente positiva em função do regramento que ela trouxe, da necessidade de análise do impacto regulatório e em função dos critérios que ela escolheu para escolha de dirigentes. Tenho certeza que é um mensagem muito importante para o investidor estrangeiro”, afirmou o ministro durante evento empresarial no Rio de Janeiro.

Joice

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a líder, a proposta - que foi motivo de crítica do presidente ao Congresso no sábado - "em si não é ruim", mas Bolsonaro tem o direito de vetar como presidente.

"Pode não ser perfeito, mas ele cria ali alguns critérios de seleção, faz uma peneirada antes da composição da lista tríplice antes do presidente escolher. Mas é um direito do presidente vetar. Se ele vetar, vamos trabalhar para manter o veto", afirmou ela, em entrevista na saída de uma reunião com Bolsonaro, ministros e líderes partidários.

No fim de semana, Bolsonaro sugeriu que o Parlamento estaria tentando transformá-lo em “rainha da Inglaterra” ao aprovar projeto que limita as indicações políticas para agências reguladoras.

Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não tem a intenção de reduzir as atribuições do presidente. “Ninguém está querendo suprimir o papel do presidente da República, nem as suas prerrogativas. Até porque tem muitos projetos que nós dependemos do Poder Executivo”, afirmou.

A líder do governo minimizou a contenda de declarações públicas entre Bolsonaro e Maia. "Sensação que dá é que uma brisa vira pneumonia", disse.

MORO NA CÂMARA

A líder do governo no Congresso afirmou também na entrevista que considera "dispensável" uma nova ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso, desta vez na Câmara, para prestar esclarecimentos sobre supostas trocas de mensagens com procuradores da Lava Jato enquanto era o principal juiz da operação.

Moro adiou participação em audiência na Câmara prevista para quarta-feira em decorrência de viagem oficial aos EUA, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta segunda-feira.

"Sinceramente é dispensável", afirmou Joice, ao ressalvar que é uma decisão do Parlamento e que o ministro irá cumprir, caso tenha mesmo de comparecer. Para ela, uma nova audiência vai ser "mais do mesmo".

A líder defendeu que se consiga apaziguar um pouco o caso envolvendo Moro, e que qualquer tentativa de convocação para ele ir à Câmara --que passou a ser defendida pela oposição após a recusa de comparecer esta semana-- seja transformada em convite.