Biometria de presos é tema de reunião do CNJ em Belém
Documentação civil da população carcerária também será debatida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quinta-feira (14), em Belém, a reunião regional do programa Justiça Presente, que traz como tema ações estratégicas de biometria e documentação civil da população carcerária. A programação ocorrerá entre 8h30 e 18h, na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Participam da reunião representantes dos tribunais de Justiça do Pará, Amapá e Roraima, Justiça Federal, assim como integrantes de instituições do Poder Executivo dos três estados ligadas à questão penitenciária e de documentação civil.
Pelo Judiciário estadual paraense, estarão presentes o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ronaldo Valle; representantes das Corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém (CJCRMB) e do Interior (CJCI), que têm à frente as desembargadoras Maria de Nazaré Saavedra e Diracy Alves, respectivamente, além do juiz da Vara de Execuções Penais de Belém, Deomar Barroso, e representantes da Secretaria de Informática (Tecnologia da Informação) e dos setores de Audiência de Custódia e de Patrimônio.
O secretário geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, encaminhou ofício aos órgãos participantes da reunião, afirmando que a documentação civil para pessoas presas, a partir da identificação biométrica, é uma das estratégias planejadas no Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre o Conselho e o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa, conforme explicou, “alcança uma dimensão política pública, permitindo a inclusão desses indivíduos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito de reintegração social”.
Dessa maneira, o CNJ planejou ações de abrangência nacional, com o objetivo de aparelhar os núcleos de audiência de custódia e Varas de Execuções Penais nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, “atribuindo-lhes equipamentos apropriados à realização de coleta de dados biográficos e biométricos datiloscópicos dos que estão adentrando ou já se encontram no sistema prisional”.
O magistrado registrou ainda que a reunião regional parte da necessidade de compartilhamento do escopo das ações de biometria e documentação civil a serem realizadas com os tribunais de Justiça, as Seções Judiciárias dos tribunais regionais federais e as respectivas Administrações penitenciárias, sendo de fundamental importância a participação de todos os atores envolvidos na questão.