Um levantamento realizado pelo movimento ANTENE-SE mostra que Belém ficou entre as capitais com pior infraestrutura para recepcionar o sinal 5G. Com o nome "As capitais campeãs do ANTENE-SE - as melhores legislações de infraestrutura de telecomunicações das capitais brasileiras”, o estudo aponta que a cidade ainda precisa avançar na criação da lei de antenas municipal alinhada com a legislação federal para receber infraestrutura de telecomunicações adequada para o novo sinal. Pelo resultado, Belém somou 13 pontos na classificação, o que deixou a capital paraense na 18ª posição entre as 27 capitais nacionais.

Já existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara Municipal de Belém (CMB). Ele foi apresentado pelo Executivo municipal e já teve pareceres favoráveis das Comissões de Economia, Obras e Justiça; agora está parado na de Meio Ambiente, segundo a Casa. Após esse processo, segue para votação em Plenário, o que pode acontecer até semana que vem. A reportagem tentou contato com o presidente da CMB, vereador Zeca Pirão (MDB), mas ele estava indisponível para entrevistas ontem. Já a Prefeitura de Belém, também acionada pelo Grupo Liberal, não deu retorno até a publicação desta matéria.

Conforme explica o porta-voz do movimento ANTENE-SE e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, Belém teve uma classificação negativa porque não tem uma lei atualizada como manda a regra, apenas uma instrução normativa. Sem uma lei própria e atual, há dificuldade na instalação de novas torres que garantam o pleno acesso à internet, especialmente com a chegada do 5G, e não há permissão para essa instalação em áreas da cidade. Além disso, a atual regra exige licenciamento ambiental prévio para todas as torres e não permite licenciamento único - cada um desses processos pode demorar até 180 dias.

"A necessidade de atualização da legislação é para alcançar novas técnicas de cobertura. O 5G vai se dar por 'small cells', ou seja, pequenas antenas em torres altas, bancas de revistas, topos dos prédios. As legislações mais antigas só permitem coberturas tradicionais, em torres altas. Até tem na definição da instrução normativa de Belém essas instalações de pequeno porte, mas a regra está desatualizada. Precisamos alinhar com a legislação federal. Esse PL pode ajudar a atualizar isso", ressalta. A legislação mencionada por ele é a Lei Geral de Antenas e seu decreto regulamentador - respectivamente, lei nº 13.116/2015 e decreto federal 10.480/2020 -, elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério da Comunicações, e pelo Ministério da Economia, em parceria com o setor privado.

O especialista explica que uma torre no solo do município segura os sinais 3G, 4G e até 5G, mas esse último exige cobertura maior, com mais antenas, daí a necessidade de novos pontos de apoio e lugares alternativos, porque a instalação demanda cinco vezes mais pontos. "No 4G Belém já tinha defasagem, e a legislação antiga acaba deixando a periferia da cidade e as fronteiras entre municípios com cobertura um pouco pior, e bairros inteiros têm mais pessoas dividindo a mesma torre. A saída agora, com a modernização da legislação, é acertar esses detalhes e não tratar mais com tanta restrição. Quando se faz a atualização dessa lei, você permite a instalação de antenas em novas áreas da cidade, inclusive na periferia, o que aumenta a cobertura 5G".

Sem esse avanço na instalação das infraestruturas necessárias para a ampliação do sinal há um comprometimento da evolução de uma série de serviços. Luciano Stutz destaca que é impossível garantir que as cidades sejam conectadas e inteligentes sem a conectividade na casa do cidadão. Dessa forma, ele fica limitado, sem possibilidade de fazer videochamadas, videoconferências, consultas médicas, aulas online, home office, usar transportes por aplicativo ou mesmo acessar um serviço de streaming. No âmbito público, alguns serviços que ficam deficientes são o monitoramento de frotas e controle de iluminação pública, por exemplo. "Quando pensamos em cidades conectadas, não podemos não falar de cobertura", ressalta. Atualmente, segundo o ANTENE-SE, a média de habitantes por infraestrutura de telecomunicações é de 2.153 no Brasil e de 2.338 em Belém, enquanto o ideal seria de até 1.000.

Metodologia

O estudo foi feito a partir de doze questões objetivas, com atribuição de notas de 0 a 3, levando em conta o alinhamento da lei municipal de cada capital aos dispositivos das normas federais que tratam da infraestrutura de suporte para telecomunicações. A entidade fiz que a primeira questão do levantamento é "A cidade tem Lei de Antenas alinhada com a legislação federal de antenas de 2015?" e qualifica as demais. Assim, a cidade que não fez a atualização da legislação após a publicação da lei nº 13.116/15 recebeu a nota 0 na primeira questão, não estando apta a atender às demais.

Entre outras questões cujas respostas dão suporte ao resultado estão as que tratam do alinhamento da lei municipal ao conceito de infraestrutura de pequeno porte do decreto federal 10.480/20; da previsão de instalação de infraestrutura para telecomunicações em todas as zonas e regiões da cidade; da previsão de licenciamento urbanístico único e simplificado; e da obrigatoriedade do licenciamento ambiental apenas quando há intervenção em Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades de Conservação (UCs) ou supressão de vegetação. Em julho, segundo o movimento, a Anatel encaminhou ofício a todos os vereadores do país, reforçando a necessidade de atualização das leis.

Confira o resultado das capitais brasileiras:

1º Campo Grande
35 pontos

2º Florianópolis
34 pontos

3º Rio Branco
33 pontos

4º Porto Alegre
32 pontos

5º João Pessoa
30 pontos

6º Boa Vista

28 pontos

7º Rio de Janeiro

27 pontos

7º Manaus

27 pontos

9º São Paulo

26 pontos

10º Teresina

25 pontos

11º Belo Horizonte

24 pontos

11º São Luís

24 pontos

13º Brasília

23 pontos

13º Goiânia

23 pontos

15º Natal

22 pontos

16º Recife

18 pontos

17º Curitiba

15 pontos

18º Belém

13 pontos

18º Fortaleza

13 pontos

20º Vitória

12 pontos

21º Aracaju

7 pontos

Capitais que ficaram com nota 0

Palmas

Porto Velho

Cuiabá

Salvador

Macapá

Maceió

Fonte: ANTENE-SE