Barroso nega pedido de liberdade de Anderson Torres, que está preso desde 14 de janeiro
Em seu despacho, ministro argumenta que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro membro da mesma corte
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, que está preso desde o dia 14 de janeiro deste ano. Com isso, a prisão preventiva de Torres, que também foi secretário de Segurança do Distrito Federal, está mantida.
Barroso observou, na decisão, que o STF já tem uma jurisprudência consolidada no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. "Nessas condições […] não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, diz Barroso.
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A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).
Em nota, os advogados de disseram respeitar a decisão, mas que “diante da piora significativa do quadro clínico” do ex-ministro, apresentação recurso.