Aumento da alíquota da previdência para servidores volta a ser discutida na CMB

O Projeto de Lei que propõe o aumento das alíquotas da previdência de servidores de Belém de 11% para 14% voltou a inflamar os ânimos na Câmara Municipal de Belém. A matéria havia sido retirada da pauta na gestão do ex-prefeito Zenaldo Coutinho, no final de 2020, e foi trazida para discussão nas últimas semanas, dividindo opiniões entre os parlamentares da casa legislativa. Segundo a presidência da CMB, o projeto está com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A prefeitura segue em processo de negociação com os servidores públicos municipais. O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e membro do Fórum dos Servidores, Matheus Ferreira, afirma que a categoria como um todo entende que trata-se de uma obrigatoriedade, devido à necessidade de adequação à Reforma da Previdência, mas que não será aceita nenhuma redução salarial.

“Por princípio, somos contra à elevação da alíquota. Se  vai elevar em 3%, minimamente eles precisam apresentar não um reajuste salarial, mas uma recomposição salarial para atingirmos minimamente o salário mínimo de 2018, porque o vencimento base da prefeitura ainda é o patamar de 2016, que o Zenaldo não reajustou nos últimos cinco anos. Qualquer movimentação para a correção dessa alíquota precisa ser acompanhada de uma recomposição salarial”, declarou.

O vereador Mauro Freitas (PSDB), da oposição, em declaração à reportagem do jornal O Liberal na manhã desta terça-feira, afirmou considerar o projeto um absurdo e que, enquanto presidente da Casa no ano passado, escolheu retirar da pauta por ter sido sempre contra à matéria.

“Como é conhecimento de todo mundo, quem pauta os projetos que vão para a pauta na Câmara é o presidente, mas sempre fui contra esse aumento dessa alíquota, então não pautei o projeto, e hoje como vereador de Belém mantenho meu posicionamento: sou totalmente contra”, afirmou, acrescentando que entrará com três ações para barrar o projeto: no Ministério Público do Pará, no Tribunal de Justiça do Pará e no Tribunal Superior de Justiça.

De acordo com Mauro Freitas, alguns líderes da CMB, da base aliada, estão se preparando para votar o projeto no apagar das luzes. Na contramão dessa afirmação, Fernando Carneiro, do PSOL, mesmo partido do prefeito de Belém, afirma que é contra o projeto, e que se manifestou contra a Reforma da Previdência do governo federal, no âmbito estadual, e em Belém não poderia ser diferente.

“O projeto veio para cá no final do ano passado assinado pelo ex-prefeito Zenaldo, e depois do resultado das eleições não foi colocado pra votar, não colocaram na pauta para entrar no governo do Edmilson. É possível ser colocado em breve e, se for colocado, sou contra. Temos que fazer um debate e hoje mesmo tenho reunião com o Fórum dos Servidores, estamos participando dessas conversas e acompanhando, não como ocorria antes, quando se aprovava 86 projetos num dia só”, declarou o vereador.

Fernando Carneiro afirma ainda que existe uma defasagem no salário base e no vale alimentação dos servidores, que passaram 5 anos sem reajuste. Ainda de acordo com o parlamentar, foi montada uma mesa permanente de discussão com os servidores, o Fórum citado acima, formado por Sindicatos e Associações desses funcionários municipais, com o intuito de discutir rotineiramente as questões salariais.

Uma das promessas seria o aumento do salário base dos servidores para um salário mínimo, e o reajuste do vale alimentação de R$ 270 para R$ 350. Essas alterações salariais estariam dependendo do Tribunal de Contas do Município, e Belém seria o único do Estado a não ter o salário mínimo como base.

“Quando você destrói a valorização dos servidores, em última instância você está destruindo os serviços públicos. Um servidor que não recebe um salário adequado não presta um serviço adequado, e a gente não consegue recuperar 16 anos de abandono em meses”, ressaltou. “Não podemos colocar nas costas dos trabalhadores a responsabilidade pela crise. O que precisamos é ver se a prefeitura consegue um acordo com os servidores”, concluiu.

A PGE informou que o Estado do Pará, no ano de 2019, teve um prejuízo de R$ 1,6 bilhões por conta do déficit previdenciário.

PREFEITURA

A respeito do aumento da alíquota previdenciária dos servidores efetivos do município de Belém, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB) informou que o mesmo é exigência da Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma Previdenciária, a qual impôs aos Estados e Municípios a adequação às novas regras previdenciárias.
O projeto de alteração da alíquota de Belém de 11% para 14% foi formulado ainda na gestão passada e encaminhado em novembro de 2020 à Câmara Municipal de Belém, encontrando-se em tramitação na Casa. 
Pelo novo regramento previdenciário, Estados e Municípios que não adequarem a alíquota previdenciária estarão sujeitos à não obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) podendo ficar impedidos de receber recursos voluntários da União e empréstimos de bancos estatais, dentre outras sanções.
O CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia que deve ser renovado a cada seis meses e tem dentre suas finalidades averiguar o cumprimento dos critérios legais exigidos aos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), como indicativo de boa gestão previdenciária.  

PENSIONISTAS:
De acordo com a folha de pagamento de abril/2021, o IPMB contabiliza o total de 2.007 beneficiários de pensão por morte.