Audiência no Senado discute violações de direitos em prisões após atos golpistas
Evento foi oportunidade para relatos sobre as pessoas detidas e processadas pelos atos de 8 de janeiro
Uma audiência pública realizada no Senado nesta quinta-feira (13) debateu as prisões relacionadas à invasão e ao ataque às sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Advogados e representantes dos presos afirmaram que estão ocorrendo violações dos direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Gabriela Fernanda Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, relatou situações vivenciadas pelos familiares dos detidos e enfatizou que muitas pessoas que estão presas se manifestaram de forma pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e não participaram dos atos de vandalismo.
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Segundo Gabriela, as prisões são ilegais e há restrições ao direito de defesa dos detidos, além de não estar ocorrendo a individualização das condutas imputadas a eles. Diante desse cenário, os familiares fundaram a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, com o objetivo de dar voz às famílias e às vítimas.
“Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”, completou.
Defensoria Pública tem acompanhado
Emmanuela Saboya, subdefensora pública-geral do Distrito Federal, afirmou que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos presos e recebeu relatos de dificuldades de acesso aos presídios. Ela também mencionou que houve reclamações sobre a falta de conforto nas celas e a qualidade da alimentação fornecida aos detidos.
A advogada Carolina Siebra, representando a defesa dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, criticou as prisões e destacou violações dos direitos dessas pessoas. Ela apontou que as audiências de custódia foram realizadas de maneira irregular e que houve juízes lendo um roteiro pré-determinado, sem considerar as particularidades de cada caso.
Em janeiro, foram concluídas as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participação nos atos golpistas. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra mais 45 acusados, elevando o número total de réus para 1.290 desde o início das investigações.
Entre os réus, está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, que estava no Palácio do Planalto. Também foram tornados réus Marcelo Fernandes Lima, acusado de furtar uma réplica da Constituição do STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.