Artistas defendem no Senado regulamentação da Inteligência Artificial (IA)

Artistas brasileiros têm defendido a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, protegendo os direitos autorais, assunto em discussão no Congresso. Na última terça-feira (10.12), o ator Paulo Betti, a produtora Paula Lavigne e os cantores Otto, Marina Sena, Kell Smith e Paula Fernandes, estiveram no Plenário do Senado acompanhando a votação da matéria, que agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

“A inteligência artificial traz muito prejuízo para o direito autoral. Defendemos um direito amplo, que abrange desde música até literatura e artigos de jornal”, declarou Paula Lavigne, que também é presidente da Associação Procure Saber.

Embora reconheçam o papel da inteligência artificial e o avanço natural dos processos tecnológicos, os artistas chamam a atenção para a necessidade de aliar tecnologia à criatividade, respeitando a subjetividade humana.

"Ninguém está aqui lutando contra a inteligência artificial, porque a inteligência artificial a gente entende como uma tecnologia que veio também para trazer progresso. Mas a gente entende que, se há empresas ganhando bilhões com isso, essas empresas precisam arcar com as consequências e precisam arcar com essa mineração de dados que fazem com a nossa obra, com a nossa vida. E não só a nossa vida, mas a vida de toda a população brasileira", disse Marina Sena. 

O texto aprovado na terça-feira é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Esse projeto, por sua vez, surgiu a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.

Durante a votação da matéria, os senadores mantiveram no texto a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas, estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados em processos de "mineração de textos" para o desenvolvimento de sistemas de IA por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. No entanto, o material precisa ser obtido de forma legítima e sem fins comerciais.