Aras foi contra bloqueio de contas de empresário alvo do inquérito das fake news
Em manifestação apresentada em junho, o PGR disse que a medida era desproporcional e não tinha utilidade
O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu o desbloqueio da conta do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das 'fake news' do Supremo Tribunal Federal. Em manifestação apresentada em junho, o PGR disse que a medida era desproporcional e não tinha utilidade.
Fakhoury teve o bloqueio da conta determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 26 de maio, quando também foi alvo de buscas e apreensões nas investigações sobre suposta organização criminosa voltada para atacar, ameaçar e divulgar fake news contra o STF.
Em junho, a defesa do empresário apresentou habeas corpus ao Supremo questionando as medidas adotadas por Moraes e a legalidade do inquérito, pedindo a suspensão das investigações em relação a Fakhoury.
Aras se manifestou contra a suspensão do inquérito, mas opinou pelo atendimento do pedido da defesa para ter acesso aos autos e o desbloqueio da conta do bolsonarista. "É devido o desbloqueio dos perfis do paciente em redes sociais antes a desproporcionalidade e a falta de utilidade da medida", apontou o PGR.
O caso foi analisado por Toffoli, que não considerou o pedido urgente o suficiente para uma decisão liminar durante o recesso do Judiciário. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
A conta de Fakhoury foi bloqueada nesta sexta, 24, após o ministro Alexandre de Moraes apresentar a lista de contas específicas que deveriam ser retidas do Twitter e do Facebook. A informação não constava na decisão de maio, e sua ausência foi alegava pelo Twitter não cumprir a decisão à época. O ministro afirmou que a suspensão dos bolsonaristas na redes sociais busca 'interromper discursos criminosos de ódio'.
As investigações miram 'a existência de um mecanismo coordenado de criação e divulgação' de ofensas, ameaças e 'fake news' contra o Supremo Tribunal Federal a partir de perfis nas redes sociais, encabeçados por 'influenciadores' bolsonaristas e financiado de forma velada por empresários.
Além de Fakhoury, a suspensão de contas atingiu o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Winter, os empresários Edgard Corona e Luciano Hang e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Todos são investigados.
Nesta sexta-feira (24), o empresário Otávio Fakhoury foi surpreendido com a suspensão de suas contas em redes sociais. De acordo com o advogado João Manssur, que representa Fakhoury, a medida é desproporcional e contrária ao princípio da liberdade de expressão.
O advogado havia impetrado Habeas Corpus contra ato praticado pelo Ministro Alexandre de Moraes relator do inquérito das "fake news" por suspensão de contas em redes sociais.