Aprovada lei que reeduca homens autores de violência doméstica

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em 2º turno e redação final, o projeto de lei que cria, no Pará, o Programa de Atenção a Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres. Agora, a casa aguarda a sanção ou veto do governador à matéria, que foi incluída na pauta de votação pela primeira vez no dia 3 de março, quando houve a aprovação em primeiro turno. Nesta terça-feira (6), ela retornou ao plenário. A proposta busca reduzir e prevenir a reincidência desse tipo de violência, promovendo o desenvolvimento de recursos e habilidades não violentas no âmbito das relações interpessoais.

Para a autora da matéria, deputada professora Nilse Pinheiro (Republicanos), conforme justificativa apresentada junto com o projeto, a mera aplicação da lei penal aos casos de violência doméstica, sem a contrapartida social necessária para uma efetiva mudança no cenário familiar das vítimas e dos agressores, não tem sido suficiente para o efetivo combate a esse tipo de violência. “Por óbvio, alguns crimes perpetrados no âmbito doméstico, por sua gravidade, clamam pela aplicação de penalidade mais rígida - de privação de liberdade - para reter a banalização da violência doméstica. Porém, em muitos outros casos, se faz necessária a adoção de formas diferenciadas de enfrentamento, capazes de coibir a violência e reparar os danos sofridos, sem passar pelo aprisionamento do agressor, o que, por sua vez, contribui para o desafogamento do sistema carcerário”, argumentou.

A proposta prevê a instituição de serviços de responsabilização e reeducação de homens autores de violência doméstica e familiar, compondo a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, com atuação por meio de grupos reflexivos / educativos, coordenados por equipes multidisciplinares especializadas e qualificadas permanentemente.