Antônio Anastasia analisa os desafios da gestão pública e o papel do TCU na eficiência dos gastos

Em uma visita recente à capital paraense, o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, conversou com exclusividade com o Grupo Liberal sobre a importância da implementação de políticas públicas eficazes para a região Norte do Brasil. Durante a entrevista, Anastasia discutiu as oportunidades de desenvolvimento sustentável, o papel do Senado nas questões regionais e os desafios que os estados da Amazônia enfrentam, especialmente em relação à preservação ambiental e o uso de recursos naturais.

Quais você considera as maiores dificuldades das gestões municipais para o equilíbrio das contas públicas?

Antônio Anastasia: A gestão pública no Brasil enfrenta vários desafios, e isso é evidente em todos os níveis: municipal, estadual e federal. Uma das maiores dificuldades está na falta de planejamento. No Brasil, muitas administrações ainda não têm uma visão clara e estruturada de longo prazo para suas finanças. A administração pública no país carece de um planejamento robusto que busque resultados sustentáveis. O que vemos muitas vezes é a gestão sem foco, onde os recursos são mal alocados ou desperdiçados. Esse desperdício é uma das principais causas da má qualidade do gasto público. No Brasil, os recursos estão disponíveis, mas a sua aplicação muitas vezes não é a ideal. A principal recomendação que faço aos gestores públicos é investir no planejamento de suas ações, focando não só na quantidade, mas na qualidade do gasto. Esse é um ponto que, se tratado corretamente, pode trazer muitos benefícios para a gestão pública, ajudando a alavancar projetos essenciais para a sociedade.

E qual o papel dos tribunais de contas, tanto dos municípios quanto dos estados, nesse processo? Como podem contribuir para a melhoria da gestão dos recursos públicos?

Os tribunais de contas desempenham um papel decisivo na fiscalização e orientação da gestão pública. Eles não apenas verificam se as finanças estão sendo bem administradas, mas também orientam os gestores sobre como melhorar suas práticas. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, realiza auditorias operacionais que permitem avaliar o custo-benefício das políticas públicas, verificando a eficiência na aplicação dos recursos. O tribunal também orienta, através de relatórios e pareceres, sobre como melhorar o planejamento e a execução de projetos. Esse trabalho pedagógico é fundamental para garantir que os gestores públicos possam aplicar os recursos de forma mais eficiente e alinhada às necessidades da população.

A fiscalização não se limita a verificar irregularidades, mas envolve também um processo de análise e orientação, identificando falhas que podem ser corrigidas e sugerindo melhorias no processo de gestão pública. Isso inclui a avaliação de contratos administrativos, especialmente aqueles de longa duração, que são uma das maiores fontes de desperdício no setor público. Ao atuar de forma preventiva, os tribunais de contas evitam que problemas maiores ocorram e contribuem para a construção de uma gestão pública mais eficiente e transparente. Assim, o tribunal não só age como fiscalizador, mas também como orientador, ajudando a construir um processo de gestão pública mais sustentável e responsável.

Falando especificamente sobre o Tribunal de Contas da União, qual é a sua avaliação sobre a atuação do TCU na fiscalização do uso dos recursos públicos no Brasil, especialmente no combate à corrupção?

O TCU tem um papel de extrema importância na fiscalização e combate à corrupção. Em relação à corrupção, o tribunal atua de maneira rigorosa e em estreita colaboração com o Ministério Público e o Poder Judiciário. O TCU tem como uma de suas principais responsabilidades a fiscalização de atos ilícitos, sendo um dos pilares na prevenção e combate à corrupção no Brasil. Quando há indícios de corrupção, o tribunal realiza auditorias e encaminha as denúncias ao Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas. Além disso, o tribunal atua preventivamente, orientando os gestores sobre como evitar situações que possam levar à corrupção, promovendo uma gestão pública mais transparente e eficiente.

No entanto, é importante destacar que nem todos os problemas na gestão pública são causados por corrupção. Muitas vezes, o que ocorre são falhas administrativas, que, embora não configuradas como crimes, ainda assim comprometem a qualidade dos serviços prestados à população. O TCU, portanto, tem um papel tanto punitivo quanto educativo. O tribunal orienta os gestores públicos a corrigirem falhas, promove a capacitação de servidores públicos e contribui para a melhoria dos processos administrativos. Dessa forma, além de combater a corrupção, o TCU também ajuda a corrigir falhas na gestão pública, promovendo a eficiência no uso dos recursos e evitando desperdícios.

E como o TCU tem atuado nas questões envolvendo a gestão de áreas essenciais, como saúde e educação?

O TCU tem se debruçado sobre áreas essenciais, como saúde e educação, que são extremamente sensíveis e necessitam de uma fiscalização rigorosa. Em áreas como essas, onde os recursos são abundantes e as demandas são altas, o tribunal realiza auditorias frequentes para garantir que o dinheiro público esteja sendo utilizado de forma eficaz. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, é uma das áreas que mais sofre com a má gestão e a alocação inadequada de recursos. O TCU tem trabalhado para identificar falhas na gestão do SUS e sugerir melhorias que garantam a eficiência na aplicação dos recursos, contribuindo para um sistema de saúde mais eficaz.

Na educação, o cenário não é diferente. Embora a área receba uma grande quantidade de recursos, há diversos problemas na aplicação desse dinheiro, o que compromete a qualidade do ensino e o acesso à educação pública. O tribunal tem trabalhado, em parceria com outros órgãos, para verificar como as verbas estão sendo distribuídas e se estão atingindo as áreas que realmente necessitam. Além disso, o TCU tem atuado no sentido de identificar irregularidades, como desvio de recursos ou a falta de prestação de contas, garantindo que a aplicação dos recursos públicos seja feita de forma correta e transparente. O trabalho do tribunal é, portanto, essencial para garantir que os recursos destinados a essas áreas sensíveis sejam usados de maneira adequada e cheguem à população que mais precisa.

Em relação à atuação do TCU, o senhor mencionou a importância do papel de orientação do tribunal. Como essa orientação se dá, e de que maneira ela pode ser mais eficaz?

A orientação do TCU é realizada através de um trabalho contínuo e detalhado de auditoria e análise dos processos administrativos. O tribunal elabora relatórios e recomendações para que os gestores públicos possam entender onde estão as falhas e como podem melhorar suas práticas. O TCU também realiza um trabalho pedagógico, com treinamentos e capacitações para os gestores e servidores públicos, visando aprimorar a gestão pública e a aplicação dos recursos. Esse trabalho de orientação é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e atinjam os objetivos esperados. Além disso, a transparência é uma das principais bandeiras do TCU. Por meio da disponibilização de dados e informações, o tribunal permite que a sociedade acompanhe a gestão pública e fiscalize a aplicação dos recursos.

Para tornar a orientação mais eficaz, o TCU tem investido no uso de tecnologia, como sistemas de monitoramento e plataformas digitais que facilitam a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas. Isso permite uma análise mais precisa e rápida, além de garantir maior transparência. Outro ponto importante é a colaboração entre o TCU e outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU), que fortalecem a atuação do tribunal e ampliam seu impacto nas gestões públicas. A combinação desses fatores tem permitido que o TCU atue de maneira cada vez mais eficiente, contribuindo para a construção de um governo mais transparente e responsável.

Para concluir, ministro, no contexto atual da gestão federal, quais medidas o senhor considera necessárias para equilibrar as contas públicas? O senhor defenderia o corte de mais gastos?

A principal medida necessária não é o corte de gastos em si, mas a melhoria da qualidade dos gastos públicos. O Brasil tem uma grande oportunidade de melhorar a alocação dos recursos sem necessariamente cortar verbas em áreas essenciais. O que é preciso é uma gestão mais eficiente, que direcione os recursos para onde eles realmente são necessários, evitando desperdícios e a má aplicação do dinheiro público. Em minha opinião, o corte de gastos deve ser evitado, a não ser que seja absolutamente necessário, pois o que realmente importa é garantir que cada real investido tenha um retorno positivo para a sociedade.

A revisão da legislação fiscal e a implementação de um planejamento mais eficiente são as grandes prioridades para equilibrar as contas públicas. O Tribunal de Contas tem um papel fundamental nesse processo, pois acompanha as políticas públicas e avalia se os recursos estão sendo bem empregados. A transparência e a prestação de contas também são essenciais para garantir que os cidadãos saibam como o dinheiro público está sendo utilizado. O trabalho conjunto entre o governo, o TCU e a sociedade é o caminho para uma gestão pública mais eficiente e responsável.