Alexandre de Moraes suspende processos da 'revisão da vida toda' atendendo a pedido do INSS
Plenário do STF havia decidido em 2022 que o mecanismo é constitucional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação feita pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e determinou a suspensão de todos os processos referentes à chamada "revisão da vida toda" até que a análise de um recurso contra a decisão seja concluída.
"Acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração", afirmou Moraes em sua decisão.
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No ano anterior, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da "revisão da vida toda" é constitucional, o que permite que as contribuições previdenciárias realizadas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 possam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, potencialmente aumentando os rendimentos de alguns aposentados.
Em maio, o INSS apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão. Ao apresentar os embargos, o instituto solicitou a suspensão dos processos até a decisão definitiva, pedido que foi acatado por Moraes.