Alexandre de Moraes, do STF, determina à PRF e PM a liberação das rodovias ocupadas

Na noite desta segunda-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares dos estados ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente.

Alexandre Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral. Em várias regiões do Brasil, caminhoneiros eleitores do presidente Jair Bolsonaro em protesto contra a derrota do presidente na eleição, estão interditando pontos das estradas federais. O Pará está entre os estados que enfrentam os bloqueios.

"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu Moraes.

O ministro do STF também determinou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo. Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem "as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas".

Moraes expressa na decisão que os movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos. Para ele, pode configurar abuso "impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese".