Alepa vota PL que pode prevenir crianças e adolescentes contra crimes sexuais virtuais

Deverá ser votado nesta terça-feira (24), durante a 26ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Lei (PL) que cria uma cartilha com orientações de prevenção para crianças e adolescentes contra crimes sexuais praticados de forma online. A proposta é de iniciativa do deputado Adriano Coelho (PDT) e estabelece uma série de medidas para que a navegação no mundo digital seja feita de forma segura pelos jovens. As comissões de Justiça e Finanças da Casa já deram parecer favorável à pauta.

Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que a presença de crianças e jovens no ambiente virtual é cada vez mais frequente. As atividades são variadas: desde estudos e socialização, até a busca por diversão. “No entanto, muitos ainda não possuem discernimento suficiente sobre os perigos que a internet pode oferecer, especialmente no que diz respeito à violação de sua privacidade e intimidade, tornando-os vulneráveis à violência e à exploração sexual, em suas variadas formas”, diz.

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A falta de privacidade e de segurança que existe no mundo digital, conforme aponta a justifica, pode facilitar a prática de crimes, como a pornografia infantil, a exploração sexual e o assédio virtual. “Os criminosos utilizam as redes sociais, chats e outros espaços para esta modalidade de crime: o aliciamento online. Certos aplicativos permitem conversas com voz, vídeo e comunicação baseada em texto, que possibilitam potencial e pleno acesso de comunicação com crianças e adolescentes”, complementa o texto.

Uma série de medidas, como o ensinamento do que não fazer na internet, fazem parte do plano de orientação. “Outro ponto relevante é que a falta de educação sobre o tema pode perpetuar estereótipos de gênero e discriminações sexuais. Muitas vezes, o assédio virtual e a violência sexual na internet têm como alvo mulheres e meninas, reforçando a ideia de que elas são objetos de desejo e não merecem respeito. A orientação pode ajudar a combater essas práticas e promover uma cultura de respeito e igualdade”, destaca o PL.

Proteção à mulher

Na pauta da Alepa para esta terça-feira, ainda, consta um PL, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), que garante à mulher que teve a gestação interrompida - por aborto ou morte perinatal ou neonatal - uma internação distinta de outras mulheres acompanhadas de recém-nascidos. As comissões de Justiça, Saúde e Direitos Humanos já deram parecer favorável. O texto da proposta aponta que a medida é uma forma de garantir apoio psicológico. 

“É crucial que o Estado reconheça essa dor e forneça apoio humano e sensível às mulheres que enfrentam essa situação. Elas precisam de privacidade para vivenciar seu luto e apoio psicológico para começar a se recuperar. É injusto e cruel expor essas mulheres ao ambiente de celebração das mães que acabaram de dar à luz, pois isso só aumenta seu sofrimento. Dessa forma, é essencial garantir que as mulheres que sofreram uma perda gestacional ou neonatal tenham acomodações adequadas nos hospitais e maternidades”, diz o PL.

Patrimônio Cultural

Outros cinco PLs devem ser votados pelos deputados na sessão desta terça-feira. O concurso Rainha das Rainhas, idealizado pelo Grupo Liberal, o festival de Tribos Indígenas, realizado em Juruti, a obra musical da artista paraense Joelma, as camisas confeccionadas com grafismos Marajoaras e o Festival do Carimbó, em Marapanim, devem ser votados para se tornarem novos patrimônios culturais de natureza imaterial do Pará.