Alepa aprova revisão salarial de servidores do Ministério Público do Pará por unanimidade

Também foi aprovado um projeto de lei que altera dispositivos da Lei Orgânica do MPPA

Iury Costa*

21.08.24 13h35

Os projetos de Lei seguem para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho (Camila Azevedo / O Liberal)

Foi aprovado nesta terça-feira (20/8), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), o projeto de Lei nº 427/2024 que atualiza os valores dos salários, funções gratificadas e aposentadorias dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O projeto da Procuradoria-Geral de Justiça estabelece um reajuste salarial de 3,93% para os servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base na revisão geral anual. O reajuste utilizará o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de correção, referente ao período de abril de 2023 a março de 2024.

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Além disso, foi aprovado o projeto de Lei nº 04/2024, que modifica alguns pontos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, referente ao Ministério Público do Pará.

A atualização da lei é devido o avanço das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá e Santarém para a 3ª entrância. A proposta aguarda a sanção do governador Helder Barbalho.

*(Iury Costa, estagiário sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)