Alepa aprova projetos sobre saúde, mobilidade, mineração e patrimônio cultural

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15/4), sete projetos de lei que impactam áreas como saúde, mobilidade urbana, meio ambiente, cultura e gestão pública. As propostas foram votadas em turno único e tiveram pareceres favoráveis das comissões temáticas da Casa.

Entre os destaques estão a criação da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, a regulamentação de estabelecimentos “pet friendly” e a instituição de uma política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado.

Confira o que muda com cada projeto:

Entre os principais projetos aprovados, está o PL nº 315/2022 do deputado Gustavo Sefer, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos “pet friendly”. Com a nova lei, espaços como restaurantes, bares e lojas que permitirem a entrada de animais domésticos deverão seguir critérios de segurança e higiene. O objetivo é garantir o bem-estar dos clientes e dos animais em locais públicos.

Outro destaque foi a aprovação do PL nº 193/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Estadual nº 7.591/2011, que trata da Taxa de Fiscalização sobre Recursos Minerários (TFRM) e do Cadastro Estadual de Atividades Minerárias (CERM). A atualização busca melhorar o controle e a arrecadação sobre a exploração de recursos naturais no Pará.

Projeto de Lei nº 289/2021, proposta do deputado Eliel Faustino, também aprovado na sessão desta terça-feira, instituiu a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde. A proposta busca reconhecer o trabalho da categoria por meio de ações educativas e comemorativas.

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Outros projetos aprovados:

Uso da bicicleta será incentivado

Projeto de Lei nº 790/2023 – deputado Thiago Araújo

A proposta cria uma política estadual de incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, ampliação de ciclovias e integração com outros modais.

Reconhecimento cultural

Projeto de Lei nº 797/2023 – deputado Wescley Tomaz

A produção científica da médica e pesquisadora Maria José Von Paumgartten Deane foi reconhecida como patrimônio cultural material e imaterial do Estado do Pará.

Nome de bens públicos poderá ser vendido

Projeto de Lei nº 194/2025 – Poder Executivo

Aprovada a autorização para que o governo estadual conceda, mediante pagamento, o direito de nomeação de bens públicos a empresas ou instituições privadas.

Convênios do ICMS são ratificados

Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 – Mesa Diretora

A Alepa ratificou os convênios ICMS nº 12/25 e 13/25, firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os acordos tratam de normas fiscais relacionadas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços no Estado.

A íntegra das propostas está disponível no site da Alepa.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)