Alepa aprova criação de 10 vagas de desembargador e 10 de procurador no Pará

Foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Complementar de número 12/2024, que visa à criação de 10 cargos de desembargador na estrutura do Poder Judiciário do Estado. De autoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a matéria passou pela sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na manhã desta terça-feira (22), em regime de urgência, e sua aprovação se deu por unanimidade. Do total de parlamentares, 24 votaram a favor e nenhum foi contrário ou se absteve.

O único deputado estadual inscrito para falar sobre o projeto antes da votação foi Carlos Bordalo (PT). Em seu pronunciamento, ele destacou que a Justiça no Pará ainda está aquém das demandas que existem hoje no Estado e defendeu a melhoria e a agilidade do Tribunal para a apreciação de matérias. “No que concerne aos processos de violência contra a mulher no Pará, tem muito processo atrasado, que a polícia fez sua parte, o Ministério Público fez sua parte, mas nunca vão a julgamento. Existem famílias que esperam há 10 anos por uma solução judicial”, afirmou.

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Em função disso, o parlamentar apoiou a ampliação do quadro do TJPA. Segundo ele, toda vez que “o braço do Estado fica mais longo, ele pode atender mais gente”. Bordalo disse que cabe, após a mudança, à sociedade e ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar o órgão, para que, de fato, a ampliação implique em melhoria no padrão de funcionamento do Tribunal.

Desembargadores

Os 10 cargos que podem ser criados vêm acompanhados também da criação de uma organização de gabinete para cada desembargador, com ao menos sete funcionários, entre coordenadores, assessores e assistentes. De acordo com o projeto, as despesas decorrentes de uma possível aprovação e sanção ficam por conta do orçamento do Poder Judiciário do Pará, dependendo, ainda, de prévia verificação da disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça.

O texto enviado à Alepa estabelece ainda que seis das dez vagas de desembargador que o projeto visa criar serão providas de forma imediata. Dessas, duas vão ser definidas por meio do quinto constitucional - dispositivo jurídico que garante que o cargo seja preenchido por membro do Ministério Público e não juízes de carreira. As quatro remanescentes ficarão à critério do TJPA, “mediante prévia autorização por meio de Resolução do Tribunal Pleno”, levando em consideração fatores constitucionais e financeiros.

Se aprovado, o número de desembargadores no Tribunal será elevado para 36 - são 30, atualmente, mais os seis imediatos que entrariam. A adição dos que estão previstos no projeto sobe o número para próximo dos 40, que é o objetivo do órgão atingir de forma gradual, até 2030, conforme a matéria enviada à Alepa. O órgão levou em consideração um estudo elaborado pelo seu Departamento de Planejamento, Coordenação e Estatística para a criação do projeto.

Procuradores

O deputado estadual Carlos Bordalo aproveitou o espaço na Tribuna para apoiar outra matéria que tramitou na Casa nesta terça-feira (22). Os parlamentares aprovaram, também em primeiro e segundo turnos, mas em regime normal de tramitação, o Projeto de Lei Complementar de número 8/2024, de autoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que dispõe sobre a criação de 10 vagas de procurador de Justiça.

De acordo com a justificativa do texto, o projeto pretende alcançar simetria com a realidade no TJPA. “Nada mais é do que um resgate histórico de um passivo de décadas na estrutura do Tribunal que merece ser replicado no âmbito do MPPA”, diz o projeto. Dos parlamentares da Casa, 26 votaram de maneira favorável, enquanto nenhum ficou contra ou se absteve.

De acordo com Bordalo, único que se posicionou sobre a matéria, a ampliação também contribui para a celeridade do Judiciário. “O povo do Pará tem pressa e urgência no atendimento de suas demandas por justiça. Que seja feita a justiça ao povo do Pará e que haja agilidade para que possamos reduzir o nível de desigualdade no Estado”, declarou.