Aldo Rebelo critica paralisação da Ferrogrão: ‘interesse público e nacional’
Para ex-ministro, as atribuições do Ministério Público Federal (MPF) têm que ser alteradas, para que apenas o chefe do órgão possa parar obras
A Ferrogrão, projeto ferroviário que prevê a ligação entre Sinop, no Mato Grosso, e o porto de Miritituba, no Pará, foi um dos temas citados pelo ex-deputado federal e ex-ministro Aldo Rebelo durante participação em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga atividades de Organizações Não Governamentais (ONGs) financiadas com dinheiro público na região amazônica, a chamada "CPI das ONGs", nesta terça-feira (11), no Senado.
Para ele, o porto de Miritituba é “magnífico”, mas não tem a estrutura necessária para funcionamento, que seria a Ferrogrão. A decisão pela paralisação dos estudos que poderiam levar ao desenvolvimento do projeto é considerada por Rebelo como “monocrática”.
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O ex-ministro criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF), vista como “inaceitável”. Em sua avaliação, um dos maiores legados da CPI é rever as “teias de funcionamento” do órgão. “É inaceitável uma instituição do Estado brasileiro, paga pelo povo brasileiro, funcionar como braço jurídico das ONGs. É o caso evidente dessa Ferrogrão. Como uma ONG tem legitimidade de recorrer ao MP?”, questiona.
Segundo Rebelo, o Ministério Público Federal não tem prerrogativa para decidir sobre projetos de interesse nacional. “Não pode, porque não conhece. Não é porque estudou cinco anos de direito que virou especialista em infraestrutura, virou integrante do MP, e muito menos atendente de interesses de ONGs”, aponta. A sugestão do ex-ministro é que as obras de interesse público e nacional só possam ser paralisadas pelo chefe do MP, e não por todos os promotores. Ele explica que interesse público é quando um projeto gera emprego, impostos ou divisas.
Aldo ainda criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto à atuação em relação à Amazônia. “Vejo o presidente Lula dizendo que não pode ser um santuário [a Amazônia], mas os santuaristas estão dentro do governo dele. [...] É se perguntar ao governo brasileiro: vai deixar que essas ONGs operem na Amazônia, perseguindo os brasileiros que estão lá? Nesse atual governo a agenda da Amazônia não nos dá nenhum tipo de expectativa nem de esperança”, declara.