Agentes de fiscalização do trânsito no Estado terão identidade funcional

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) desta quarta-feira, 8, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 03/2023, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), criando, entre outras medidas, a identificação funcional para os quase 400 agentes de fiscalização de trânsito existentes hoje no Estado, a qual passa a funcionar como uma identidade civil para os servidores. 

O deputado Carlos Bordalo (PT) lembrou que o Projeto de Lei teve origem em uma proposição sua, que tinha como objetivo garantir uma identificação mais completa do servidor perante o Poder Judiciário, delegacias e outras instituições quando chamados em audiência, apresentação de condutores ou flagrantes. Atualmente, os agentes portam apenas o crachá emitido pelo próprio Detran, porém, muitas vezes, as autoridades não o aceitam, considerando que o documento não apresenta dados suficientes dos servidores. 

O parlamentar também pediu que a lei seja sempre lembrada com o nome da agente de trânsito Luciana Carvalho Bonaspetti, que morreu no dia 3 de novembro de 2018. 

Para o agente de fiscalização de trânsito Carlos Henriques, que acompanhou a votação do projeto na Alepa junto com outros servidores do Detran-PA, a medida começa a construir a organização da categoria de agentes de fiscalização de trânsito do Detran. “Mesmo com a inclusão da nossa categoria no sistema de segurança pública, ainda não nos sentimos reconhecidos assim. Então, para nós, essa lei vem mostrar que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo entenderam sim que o agente de trânsito também é um agente da segurança pública, que trabalha 24 horas por dia protegendo e salvando vidas ao longo dessas rodovias do nosso estado do Pará”, explica. 

Para Henriques, no entanto, um outro avanço também é fundamental para a categoria: a ampliação do número de agentes que hoje atuam no Estado. “Existe uma orientação, tanto do do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) quanto do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de que deve haver pelo menos entre mil a dois mil agentes de trânsito para cada cem mil veículos e, hoje em dia, no Pará, a frota está em dois milhões e trezentos mil veículos, então, nós deveríamos ter pelo menos mil agentes de trânsito, portanto, o déficit é muito alto”, ponderou.

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