Ação que investiga suposta improbidade administrativa de Bolsonaro avança na Justiça Federal

A lista de atos de improbidade administrativa pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai responder no caso "Wal do Açaí" foi definida pela Justiça Federal no Distrito Federal (DF). A ação aponta suposta irregularidade na contratação de Walderice Santos da Conceição como assessora parlamentar de Bolsonaro, quando o político era deputado federal.

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De acordo com a decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, o ex-presidente e a ex-secretária deverão responder aos atos de improbidade que levam ao enriquecimento ilícito e que causam lesão ao erário. Entre as condutas identificadas pela magistrada estão:

• Usar, em obras ou serviços particulares, o trabalho de servidores
• Facilitar ou permitir a incorporação indevida de bens e verbas públicas ao patrimônio particular
• Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular
• Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
• Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, bens e servidores públicos

A verificação para saber se os atos realmente configuram improbidade administrativa só ocorrerá posteriormente, segundo a juíza, no decorrer do processo e após a análise das provas. A magistrada ainda permitiu a produção das provas solicitadas pelas partes e determinou prioridade na ação.

"Não se está a afirmar que os requeridos praticaram os atos ímprobos descritos na petição inicial – até porque esse exame, de cognição profunda, será feito na sentença, após a regular instrução probatória –, mas apenas que, diante dos elementos existentes nos autos, não se pode concluir pela inexistência manifesta do ato de improbidade a eles imputado", diz a decisão.

Defesa

As defesas do ex-presidente e de Wal do Açaí apontaram, entre outras questões, o excesso de prazo do inquérito civil que deu origem à ação; que atos de improbidade não poderiam ser atribuídos a Bolsonaro, enquanto presidente; e que não houve atos irregulares.

Entenda o caso

Em março de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra Bolsonaro e Wal do Açaí. Segundo a ação, Wal do Açaí esteve lotada no gabinete de Bolsonaro durante mais de 15 anos, mas nunca viajou para Brasília e nem exerceu qualquer função relacionada ao cargo.

O MP afirma que, nesse período, Walderice e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba (RJ).

A ação pede que Wal do Açaí e o presidente sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados. O nome de Wal do Açaí ganhou notoriedade em 2018, quando ela figurava como secretária parlamentar de Bolsonaro. Na época, Bolsonaro negou que ela fosse funcionária fantasma.