Promotoria Militar recomenda que a PM do Pará crie protocolo de abordagem à população LGBTQIA+

A Promotoria de Justiça Militar do Pará recomendou que a Polícia Militar crie protocolos de abordagem à população LGBTQIA+ do estado. A recomendação é do promotor Armando Brasil. No texto enviado ao coronel Dilson Júnior, comandante da corporação, ele destaca que a tropa precisará passar por cursos de aperfeiçoamento e se preparar para se dirigir da forma mais correta o possível, seguindo modelos e legislações internacionais de tratamento dessas pessoas. Foi dado um prazo de 20 dias para resposta ao Ministério Público.

No texto enviado à PM, Armando recomenda "...a Polícia Militar mantenha tratamento urbano com toda população LBTGQIA+ durante as abordagens policiais, utilizando os pronomes de tratamento adequados às indicadas pelos (as) abordados (as), conforme a sua autoidentificação de gênero; mantenha tratamento urbano na abordagem da população trans, considerando o reconhecimento de gênero que a pessoa abordada indique, Ou seja, às mulheres trans devem ser atribuídos pronomes exclusivamente femininos (por exemplo: “ela”, “senhora”) e aos homens trans pronomes eminentemente masculinos (por exemplo: “ele”, “senhor”)", diz o ofício.

"No caso de pessoa trans, o (a) abordado (a) deverá ser consultado sobre a forma de revista mais adequada, ou seja, se deverá ser realizada por policial masculino ou feminino. A necessidade de criar disciplina específica para tratar de direitos de grupos vulneráveis, com destaque para a população LGBTQIA+, no cursos de formação e aperfeiçoamento de policial militar", conclui o texto da recomendação do promotor, reforçando a necessidade de enviar resposta por escrito e publicação da recomendação em boletins internos da PMPA.

Atualmente, pelo nº 169, do Projeto de Pesquisa Trans, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ / UFPA), a Promotoria de Justiça Militar acompanha, periodicamente, fluxo e movimentação de inquéritos militares, junto à Corregedoria da PM, que envolvam investigação de crimes que possam ter sido cometidos por policiais contra a população LGBTQIA+.

"Isso é muito importante e seria muito melhor se outros órgãos reforçassem isso. Hoje é muito difícil ser atendido numa delegacia. Nossa população continua muito vulnerável. Recentemente fui a uma para registrar BO por uma transfobia que sofri, o escrivão apenas registrou como ameaça, uma realidade que dificulta levar denúncias adiante. Em outro caso, na porta da minha casa, três policiais me revistaram sem a presença de uma policial feminina e se estressaram quando reclamei. A legislação não vem sendo cumprida e é bom que o MPPA esteja atento e fazendo essas orientações para fortalecer. A corporação precisa de capacitação contínua", declarou Bárbara Pastana, mulher trans e presidente do Movimento LGBTQIA+ do Pará.

Para o ativista social Eduardo Benigno, do Grupo LGBTQIA+ do Pará (GHP), a recomendação do MPPA é bem-vinda, ainda que seja de forma tardia. Ele destaca que essas diretrizes já haviam sido discutidas dentro do Plano Estadual de Combate à LGBTIfobia e durante as reuniões do Comitê Estadual de Promoção à Cidadania LGBTQIA+, que faz parte do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep). "O que faltava era respeito a essas recomendações, tanto pela PM quanto pela PC, sobretudo em relação às pessoas trans, uso de nomes sociais, protocolo de abordagem e até mesmo no cárcere, caso isso ocorresse. Infelizmente, parece que só temos medidas quando algum problema ocorre", comentou.

A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a Polícia Militar e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), para comentarem as recomendações, e aguarda retorno.