PF cumpre mandados em Belém e Marituba durante investigação sobre danos ambientais em Ourém

Para apurar o crime de danos ambientais no município de Ourém, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belém e Marituba, nesta sexta-feira (6/12). Os alvos da ‘Operação Conglomerado’, são duas pessoas físicas e uma empresa. A investigação trata sobre a denúncia de extração ilegal de seixo e areia na cidade do nordeste do Pará.  

A ação foi realizada pela Polícia Federal em coordenação com a Receita Federal. Foram apreendidos dois carros de luxo, aparelhos celulares e documentos. Os crimes investigados da Lei de Crimes Ambientais são: executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida e obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais; usurpação de bem da União; e receptação qualificada, esse do Código Penal. 

Conforme a PF, a investigação apura denúncia promovida na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará sobre a possibilidade de crime ambiental na região de Ourém. Uma empresa estaria envolvida na extração ilegal de minério, corrupção passiva de servidor público, sonegação de impostos e irregularidades trabalhistas.

Durante as investigações da PF, foi constatado-se que a sócia principal da empresa investigada não detinha capacidade econômica para constituir a empresa, ao passo que possuía registro no Cad Úico do Governo Federal e foi beneficiária do Bolsa Família em 2023.

Ainda foi verificado, no Cadastro Mineiro de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e também por meio de análises no local, que a empresa não possui outorga da Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração mineral. A extração causou danos ambientais severos ao longo de vários anos nas áreas exploradas, no município de Ourém.