Polícia e outros órgãos acompanham ação para evitar nova invasão na Terra Indígena Apyterewa

Oficiais de Justiça entregaram notificação proibindo que não indígenas circulem pela TI sem autorização

O Liberal

13.11.24 17h31

Órgãos federais continuam com ações na Terra Indígena Apyterewa para evitar invasão. (Imagem: Igor Mota / O Liberal)

Na última terça-feira (12/11), a Polícia Federal (PF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Força Nacional acompanharam a notificação realizada por oficiais da Justiça Federal que reforça a proibição de reocupação por não indígenas da Terra Indígena (TI) Apyterewa, onde vivem os indígenas Parakanã. A notificação foi entregue na região da Vila São Francisco, onde ainda permanecem pessoas acampadas que já haviam sido removidas da terra indígena.

A decisão judicial faz parte de uma ação civil pública movida por órgãos do governo federal, que visa evitar novas invasões coordenadas na área.

De cordo com a decisão, ficam terminantemente proibidas quaisquer ações de tentativa de reocupação, plantio, construção, circulação ou qualquer atividade que interfira na posse e no uso exclusivo da terra pelos indígenas Parakanã.

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Assim, até o trânsito de não indígenas no interior da TI Apyterewa sem a devida autorização pode configurar desobediência, além de configurar outros crimes, a depender do caso.