Morte de tirador de barro durante ação da PM continua sem solução

Quatro meses e meio após a realização da Operação Diataxi 7 - a ação da Polícia Militar e Polícia Civil que baleou, em novembro passado, quatro tiradores de barro, um deles assassinado com um tiro na cabeça, no bairro do Paracuri, em Icoaraci - o inquérito que apura o caso ainda está em andamento pela Divisão de Crimes Funcionais (Decrif) da Corregedoria da Polícia Civil do Pará.

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Para continuar com as investigações, segundo informações da assessoria de comunicação da Polícia Civil, a autoridade policial aguarda o deferimento do retorno do inquérito da Justiça do Estado à Decrif, delegacia responsável em apurar situações que envolvem agentes de Segurança Pública.

“O delegado responsável informou que o inquérito foi remetido à Justiça, mas com solicitação de retorno à Decrif, para realizar mais diligências que precisam ser feitas. E também para aguardo de laudos periciais solicitados ao Centro de Perícias Renato Chaves", informou esta manhã, em nota, a Polícia Civil.

Por determinação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, na segunda semana de dezembro de 2018 o inquérito foi transferido da Seccional de Icoaraci para a Dcrif, que funciona na própria Corregedoria.

APURAÇÃO

Inicialmente, o inquérito que apura a Operação Diatáxi 7 da PM foi instaurado na Seccional de Icoaraci, onde as primeiras providências foram tomadas, como a coleta dos depoimentos da guarnição da PM responsável pela operação policial e o recolhimento do armamento usado na ação policial - para passar por perícia de balística. 

Além disso, o delegado de Icoaraci mandou remover o corpo do oleiro Osmair Pereira Monteiro, 42 anos, conhecido como "Gitão", para um exame de necropsia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. A intenção era apontar a causa da morte e outras informações necessárias à apuração dos fatos.

Segundo a Polícia Civil, a transferência do inquérito serviu para dar para continuidade nas apurações. "A Divisão de Crimes Funcionais assumiu as investigações, por ser a delegacia responsável em apurar situações que envolvem agentes de Segurança Pública”, esclareceu.

INQUÉRITO

Além do Inquérito Policial Civil, existe o Inquérito Policial Militar da Corregedoria da Polícia Militar, que poderá punir administrativamente os policiais militares. Segundo o corregedor geral da Polícia Militar, coronel Mauro Pedra, no dia 1º de fevereiro deste ano, a Corregedoria da PM encaminhou os autos de procedimento investigatório sobre a operação à Justiça Militar.

Ainda segundo o coronel, o procedimento foi concluído pela Comissão dia 22 de janeiro deste ano. Na mesma data foi encaminhado para a Secretaria da Corregedoria-Geral, onde passou por análises antes de ser levado à Promotoria Militar do Ministério Público do Estado, no dia 1º de fevereiro de 2019.

Também na entrevista concedida à Redação Integrada de O Liberal, dia 12 de fevereiro deste ano, o coronel Mauro Pedra disse que para a elaboração dos autos do processo foram ouvidos policiais e civis (pessoas comuns) e poderia haver novas diligências, caso a Justiça Militar solicite.

"O encarregado da PM no processo ouviu as pessoas que achou que deveria ouvir. Mas, depois que for encaminhado à Justiça Militar, o juiz ou promotor pode solicitar novas diligências, como as perícias das armas feitas pelo Instituto Médico Legal (IML) e a inclusão de outras pessoas. Ou eles mesmos podem fazer e dar andamento no caso", disse. 

Ele informou ainda que os policiais militares que estariam envolvidos com a situação trabalham normalmente. "Não houve determinação para que fossem afastados, então eles continuam nas atividades normais." 

A Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) foi contactada para se manifestar sobre os autos encaminhados pela Corregedoria da PM e as medidas que deverá tomar sobre o caso, mas a Promotoria informou que ainda levanta se o cartório da Justiça Militar já remeteu os autos ao Ministério Público Militar para dar um retorno ao Grupo Liberal.

OPERAÇÃO

Após 138 dias da Operação Diataxi 7 da Polícia Militar, os sobreviventes ainda não contam com nenhum tipo de reparo pelo Estado e buscam apoio jurídico e financeiro.

A operação objetivava intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas na capital, mas acabou baleando quatro barreirenses no bairro do Paracuri, em Icoaraci, em Belém. Um deles morreu na hora: Osmair Pereira Monteiro, 42 anos, conhecido como "Gitão".

Quando o fato ocorreu, na manhã de 22 de novembro de 2018, os dez trabalhadores estavam distribuídos em três embarcações na região de mata do Paracuri para coleta de argila, matéria-prima utilizada na criação do artesanato de Icoaraci.