Ministério Público cobra ação da Prefeitura de Castanhal contra linhas cortantes

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Castanhal, cobrando providências para coibir o uso e a comercialização de linhas cortantes com cerol ou outros materiais. A medida foi tomada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Castanhal.

A ação tem como base a inércia do poder público municipal diante de “reiteradas notificações administrativas expedidas pelo Ministério Público”, conforme consta no documento oficial. Segundo a promotoria, o município não implementou políticas públicas efetivas para dar cumpr​imento à legislação estadual, que proíbe a fabricação, venda, transporte e uso de materiais cortantes em linhas de pipas.

Com pedido de tutela de urgência, o MPPA exige que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um plano de fiscalização e repressão à comercialização e uso dessas linhas. O plano deve prever aplicação de multas e interdição de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo os produtos ilegalmente. Além disso, o órgão cobra a criação de um canal de denúncias acessível à população e a implementação de uma campanha educativa para alertar sobre os riscos do uso de cerol e da chamada “linha chilena”.

A promotoria ainda solicita à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao patrimônio pessoal do prefeito Hélio Leite, caso as medidas não sejam adotadas dentro do prazo estipulado.