Justiça autoriza interrupção de gravidez de vítima de estupro em Altamira

A Justiça de Altamira decidiu acatar o pedido do Ministério Público do Pará, feito pela 1ª promotora de Justiça Criminal, Renata Valéria Pinto Cardoso, e autorizou a interrupção da gravidez de jovem que sofreu estupro no município.

A vítima não teve conhecimento da gravidez até o segundo mês de gestação, quando realizou um teste de farmácia e, em seguida, exame de sangue e ultrassonografia. A jovem foi encaminhada ao Hospital Geral de Altamira, local onde manifestou o desejo de interromper a gravidez.
De acordo com a nova interpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal decidida em recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a interrupção voluntária da gestação, sem mencionar o motivo, ainda no primeiro trimestre não configura crime.

Além disso, o Código Penal Brasileiro permite a interrupção da gravidez em caso de crime de estupro, razão suficiente para acolher o pleito da mulher que foi vítima do crime. Em decorrência aos fatos apresentados, o poder judiciário deferiu a solicitação do MPPA, emitindo autorização legal para a interrupção de gestação, devendo o respectivo procedimento ser realizado por equipe médica especializada na cidade de Altamira em caráter de urgência.