Jogos on-line: crime e contravenção penal se cruzam em riscos à sociedade
Atenção é essencial para não cair em golpes e perder dinheiro
As prisões e apreensão de material relacionado ao Jogo do Tigre, no Pará, nesta segunda-feira (18), trouxeram à tona os riscos a quem pensa que jogos on-line são apenas oportunidades de ganho fácil de dinheiro e divertimento. Por isso, é bom estar atento para o que está por trás da oferta de apostas ao público, como orientam advogados ouvidos pela Redação Integrada de O Liberal.
A advogada Maria do Carmo Braga, especialista em Direito Constitucional Aplicado, tem atuação voltada para o Direito Bancário Aplicado ao Consumidor. Nas redes sociais, ela lançou um questionamento aos usuários da internet para saber se as plataformas de apostas on-line podem ser consideradas fraudes virtuais. "Essa é uma pergunta frequente por aqui. Se essa plataforma de jogos estiver envolvida em atividades fraudulentas, como manipulação de resultados, golpes financeiros, roubo de identidade, publicidade enganosa e violação de privacidade, entre outras práticas desleais, ela pode ser sujeita à investigação e processos legais, sim", disse.
Maria ressalta que a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe os influenciadores digitais quanto à publicidade de jogos de azar não regulamentados, como o "Jogo do Tigrinho". "Por outro lado, já tramita no Senado um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, e taxa empresas de apostas on-line, o que, segundo críticos do texto, abriria caminho para liberar “cassinos virtuais sem fiscalização”. Ou seja, ainda há muito o que ser discutido sobre esse tema", ressalta a advogada.
A advogada reitera a quantidade de crimes por trás de um "simples jogo". "A questão a ser debatida hoje é que além das possíveis fraudes on-line, as plataformas desses jogos de aposta escondem alguns crimes por trás como: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ,entre outros. Então a nossa principal questão é: por que você está fazendo isso com o seu dinheiro? Por que você foi seduzido pela promessa de dinheiro fácil? Minha recomendação aqui é: Pense nos seus por quês e não jogue", enfatiza.
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Ao responder sobre o Jogo do Tigre ser considerado crime e outros jogos, como o de apostas de futebol não o serem, William Ramos destaca: "O Jogo do Tigre não consiste em modalidade de prognóstico de resultados, onde o apostador tenta prever o resultado de um evento futuro. O Jogo do Tigre é considerado jogo de azar, assim considerado o jogo cujo resultado é predominantemente influenciado pela sorte, sem a habilidade do jogador ter controle significativo sobre o desfecho". Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público, ou acessível ao público, é contravenção penal, prevista no artigo 50 do Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.
"A distinção entre um crime e uma contravenção penal é que os crimes seriam coisas mais sérias, como roubo ou assassinato, ao passo que a contravenção penal seriam coisas menos sérias, como bagunçar a paz ou jogar apostas não autorizadas, cujas punições são mais leves, geralmente multas ou tempo mais curto na prisão", pontua. Ele diz que a pena para quem promove jogo de azar abrange prisão simples, de seis meses a dois anos, e multa.
Alguns jogos análogos ao do Tigre: Fortune Lion, Fortune Dragon, Fortune Panda,
Confira o que é considerado legal e ilegal, de acordo com a Serasa:
Legal:
Loterias: loterias federais e estaduais. São regulamentadas e legalizadas em nível federal e estadual.
Apostas esportivas: em 2018, o Brasil aprovou uma lei que permitia a legalização das apostas esportivas. No entanto, os detalhes e regulamentos específicos sobre apostas esportivas variavam entre estados, e a regulamentação segue em discussão e processo de desenvolvimento.
Ilegal:
Cassinos físicos: Cassinos e bingos tradicionais seguem ilegais no Brasil, mesmo com o tema em discussão no Congresso Nacional para regulamentá-los.
Caça-níqueis e jogos de azar não autorizados: a operação de máquinas caça-níqueis e jogos de azar online não autorizados é ilegal. Esse é o caso do Jogo do Tigre, com práticas frequentemente associadas a esquemas ilegais e não regulamentados.
Jogos de azar online não regulamentados: a operação de sites de jogos de azar online não regulamentados também é ilegal no Brasil. No entanto, a regulamentação de jogos de azar online segue em discussão, e há esforços para legalizar e regulamentar essa prática como entretenimento.
Fonte: Serasa