Governo anuncia ações emergenciais para combater crimes contra agentes de segurança

O Governo do Pará anunciou ações emergenciais que pretende fazer em combate aos crimes cometidos contra agentes de segurança pública nos últimos meses. Em nota enviada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Governo informou, provocado pelos crimes ocorridos ontem (16) na cidade, as principais linhas de atuação que pretende seguir.

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Confira as medidas listadas na nota da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup):

• Proteção: Uma linha de crédito específica, com juros mais atrativos, pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), para que agentes de segurança possam adquirir imóveis já prontos.
• Conjunto habitacional: Está em fase de elaboração o projeto para a construção de conjuntos habitacionais para agentes de segurança, em áreas já identificadas nos municípios de Ananindeua (Região Metropolitana de Belém), Marabá (sudeste) e Santarém (oeste).
• Inteligência: Haverá ainda massificação das ações de inteligência, de todos os órgãos do Sieds, para identificar a origem dos atos criminosos e punir os envolvidos dentro das normas da lei.
• Conhecimento: De forma preventiva, haverá a ampliação dos cursos de autodefesa para policiais militares – recurso que pode ser usado especialmente quando estiverem de folga -, no Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp).
• Restrições: No sistema penitenciário, de onde já foi identificado o envio de ordens para que crimes fossem cometidos fora do cárcere, será publicada uma portaria com várias restrições, dentro do que a Lei Penal permite, a fim de conter a entrada de materiais não permitidos. Entre as mudanças está a redução das visitas aos presos de três para uma vez por semana.
• Servidores: 500 agentes prisionais concursados ingressarão no mês de junho, após o período de formação, no sistema prisional. Os novos servidores fortalecerão ainda mais a segurança interna os presídios e garantirá maior rigidez no cumprimento das resoluções
• Aumento salarial: O Governo do Estado atua este ano com o orçamento aprovado ainda em 2018. Obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impossibilita qualquer aumento salarial. A valorização da remuneração dos agentes deverá ocorrer no segundo semestre, após o período de crescimento da arrecadação fiscal.
• Elucidação: dezenove dos 20 crimes cometidos contra agentes de segurança pública este ano estão com os autores presos, mortos ou identificados, já com mandados de prisão. Nos últimos três casos, em menos de 24 horas a polícia chegou aos envolvidos.

As ações foram questionadas pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Pará (ACSPMBMPA), que pretende debater acerca das atitudes que devem ser prioritárias no Governo. A associação, inclusive, tem uma reunião marcada, para amanhã (18), para debater tais ações.