Caso Yasmin: defesa de Lucas Magalhães, dono da lancha, diz que prisão foi ilegal

Segundo o comunicado divulgado nesta sexta-feira (4), o enclausuramento não atende às normas do Supremo Tribunal Federal

O Liberal

04.11.22 13h57 - Atualizado em 04.11.22 20h11

Lucas era o proprietário e comandante da embarcação utilizada no dia do ocorrido (Talison Lima/PC)

Um dia após a prisão de Lucas Magalhães, dono da lancha envolvida no caso Yasmin Macêdo, a defesa do acusado, representada pelos advogados criminalistas Antônio Vitor Cardoso Tourão Pantoja, Paulo Andrey de Azevedo Maia e Frank Anderson Lima Marques de Souza, divulgou uma nota à imprensa, afirmando que a prisão foi ilegal e que “inexistem os pressupostos para aplicação da prisão preventiva”. Segundo o comunicado divulgado nesta sexta-feira (4), o enclausuramento não atende às normas do Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Entendemos que os fatos investigados pela Divisão de Homicídios do Estado do Pará datam de dezembro de 2021, mas somente quase um ano depois é que a autoridade policial requereu a prisão preventiva do Sr. Lucas, o que caracteriza uma prisão extemporânea pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, perdendo seu valor e não conseguindo atender as necessidades do curso do processo, se não somente saciar a espetacularização do caso pela repercussão midiática”, diz um trecho do documento.

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O acusado foi encaminhado para a Divisão de Homicídios (DH), em Belém

Entenda a prisão

Lucas Magalhães, dono da lancha envolvida no caso Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo, foi preso na quinta-feira (3). A Polícia Civil do Pará cumpriu um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela 1ª Vara de Inquéritos Policiais. O acusado foi preso pelo crimes de homicídio por dolo eventual, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. Lucas foi encontrado em uma loja automobilística de Ananindeua, e encaminhado à Divisão de Homicídios (DH), em Belém.