Caso Líbia: Justiça mantém prisão da suspeita pela segunda vez e prorroga inquérito em Santarém
De acordo com a decisão, Jussara Nadiny Cardoso Paixão ainda deve ser investigada por homicídio
Jussara Nadiny Cardoso Paixão, 24 anos, suspeita de matar Líbia Tavares dos Santos, 29, continuará presa. Quem decidiu isso foi o juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Santarém, Gabriel Veloso de Araújo, na manhã desta segunda-feira (13). O crime ocorreu no final do mês passado durante a madrugada em Santarém, no bairro Aeroporto Velho, oeste do Pará. No dia seguinte ao acidente, o mesmo juiz já havia mantido a prisão de Jussara após a audiência de custódia. Com informações do portal O Impacto.
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Além da determinação de Jussara continuar presa, o juiz decidiu a prorrogação por 10 dias do inquérito policial que investiga o caso. O delegado William Richer Fonseca está à frente do trabalho da Polícia Civil (PC).
De acordo com a decisão, o magistrado considerou o art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), as causas já enumeradas são suficientes para a decretação da custódia cautelar do indiciado ou réu. “O fato do agente ser primário, não ostentar antecedentes e ter residência fixa não o levam a conseguir um alvará permanente de impunidade, livrando-se da prisão cautelar, visto que essa tem outros fundamentos, a garantia da ordem pública e da ordem econômica”, ressaltou o juiz.
A Justiça também destacou que Jussara deve ser investigada pelo crime de homicídio. Jussara Nadiny Cardoso Paixão. “Apesar da mudança da tipificação penal pela Autoridade Policial em seu relatório, nem o Representante do MPPA e nem esse Juízo vislumbram elementos suficientes, ante a necessidade das diligências já deferidas no item anterior, para afastar neste momento processual o crime doloso contra a vida, sendo nessa oportunidade mantida a tipificação inicial do crime doloso contra a vida (CP, artigo 121)” e acrescenta: “devendo até ulterior deliberação judicial, o caso ser analisado sob essa ótica, pois, caso contrário haverá a adoção por esse Juízo de medidas que resguardem a sua determinação”, concluiu.
Nos próximos dias, a PC deverá realizar os seguintes procedimentos requeridos pela acusação e pela defesa:
- Recolher o Laudo de Necropsia Médico Legal;
- Recolher as imagens do local do falecimento da vítima;
- Perícia em imagens e vídeos;
- Acesso e ou perícia ao celular e redes sociais da vítima;
- Identificação e oitiva do remetente da mensagem “ME PEGARAM”.
- Requisição ao NIOP visando a remessa das gravações das ligações efetuadas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, logo após o fato, exatamente às 02h44, e para a Polícia Militar, pontualmente, às 02h48, ambas no dia 22.02.2023
Sobre o caso
O caso ocorreu por volta de 2h30 do dia 22 de fevereiro. A polícia suspeita de que o atropelamento tenha sido motivado por rixa envolvendo relacionamento, porque a condutora, Jussara Nadiny Cardoso Paixão, que também é biomédica, seria atual companheira do ex-namorado de Líbia.
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