Operação resgata 49 trabalhadores em situação análoga à escravidão, no Pará

Policiais Federais e agentes do Ministério Público Federal resgataram 49 trabalhadores que viviam em situação análoga à de escravos em áreas de garimpo de ouro e cobre, no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do estado. A ação ocorreu durante a operação “1200.2”, deflagrada na última quinta-feira (21) com o objetivo de combater o trabalho escravo contemporâneo, extração ilegal de minérios e crimes ambientais na região.

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Segundo as autoridades, sete garimpos foram alvos da ação e em três deles os fiscais constataram que os trabalhadores eram submetidos a viver em condições precárias. Cerca de 28 pessoas, das 49 que foram resgatadas, estavam em um mesmo garimpo. Já no segundo local ilícito, foram registrados 17 trabalhadores e no terceiro, que era o único ponto de garimpo desativado há pouco tempo, mais 4 funcionários em situações desumanas. 

Conforme os agentes, em todos os locais vistoriados eles encontraram situações semelhantes. As pessoas haviam construído barracos de lona para se abrigar. As estruturas eram cobertas de palha e tinham o chão batido. Além disso, não tinham paredes, portas ou qualquer proteção contra intempéries e animais peçonhentos. Os locais eram sem instalações sanitárias e a água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos para os trabalhadores vinha de um córrego que recebia resíduos de mercúrio. 

Para fazer o serviço de garimpagem, os trabalhadores não contavam com equipamentos de Proteção Individual e nem materiais  de primeiros socorros, entre outros itens necessários. As pessoas que foram encontradas pelos fiscais também não tinham salário fixo e recebiam, em sua maioria, um percentual de 3% sobre o que era extraído.

Prisão

Segundo a PF, dentro dos sete alvos, foram fechados cinco garimpos de ouro e cinco de cobre, pois alguns realizavam a extração dos dois minérios. Um homem que seria o dono de um deles foi preso em flagrante pelos agentes. Além disso, também foram apreendidas 5 escavadeiras hidráulicas, mercúrio, ouro, armas, munições e documentos contendo dados sobre a contabilidade das atividades. Para a realização e apoio na ação, foram disponibilizados 36 policiais Federais, 3 procuradores do Trabalho, 2 servidores do Ministério Público do Trabalho e 6 agentes de polícia do Ministério Público da União. 

Conforme as autoridades, a responsabilização dos investigados em relação aos crimes trabalhistas flagrados será providenciada pelo MPT, inclusive com a adoção de medidas para que os trabalhadores não retornem para a situação degradante. O MPT também atua para encaminhar os trabalhadores resgatados para recebimento de assistência social e de saúde, por meio da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte. Essas pessoas receberão cestas básicas, passagens para retornar às cidades de origem, se for o caso, e serão submetidas a exames para verificar uma possível contaminação por mercúrio. 

Histórico

Desde o início de 2019, a fazenda 1200 e áreas da União no entorno são exploradas ilegalmente por garimpeiros. A atividade culmina em risco à saúde dos trabalhadores pelo uso indiscriminado de mercúrio, afronta o direito humano ao trabalho decente, causa desmatamento, polui leitos de rios e causa danos irreparáveis à fauna e flora do local atingido. Uma das áreas de atividade ilegal foi registrada a apenas 1,2 quilômetro da Terra Indígena Kayapó.

Esta é a segunda operação da PF no local. A primeira foi deflagrada em julho de 2021, também em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, além do impacto ambiental e do desrespeito à dignidade humana dos trabalhadores, o município de Ourilândia do Norte teve o sistema de abastecimento de água comprometido em razão da poluição do rio Águas Claras.