Universidades federais manifestam apoio às normas para transparência de emendas parlamentares

As universidades federais do Pará reafirmaram o compromisso com a transparência na gestão de recursos públicos, manifestando apoio à determinação do Supremo de novas normas para o uso de emendas parlamentares. Ainda em 2024, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) recebeu R$ 2,1 milhões em emendas, aplicados seguindo todos os trâmites e ritos legais da administração pública, garantindo rastreabilidade e controle.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão importante para a educação pública no Brasil. Ele determinou que, no prazo de 30 dias, os governos federal e estaduais publiquem normas que regulamentem o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas às universidades e suas fundações de apoio. A medida busca garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação desses recursos, atendendo aos princípios da administração pública.

As emendas parlamentares são instrumentos legislativos que permitem a alocação de recursos do orçamento público a projetos e iniciativas específicas, indicadas por deputados e senadores. No caso das universidades, elas podem ser direcionadas para o financiamento de pesquisas, infraestrutura, extensão universitária e outras ações que fortaleçam a educação e o desenvolvimento científico. Contudo, a ausência de regras claras tem levantado preocupações quanto à prestação de contas.

A determinação do STF inclui a ciência ao Ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), além de órgãos estaduais e associações de reitores, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Reações das Instituições de Ensino

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) esclareceu, por meio de nota, que em 2024 não recebeu recursos provenientes de emendas parlamentares federais. A instituição informou que todas as transferências realizadas seguem rigorosamente os procedimentos exigidos pelo sistema transferegov.br, garantindo transparência e conformidade com a legislação.

A Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), ligada à Universidade Federal do Pará (UFPA), destacou em sua nota a importância da transparência na gestão de recursos e reafirmou o compromisso com a lisura nos processos de execução de projetos. Criada em 1977, a Fadesp é uma das principais fundações de apoio do Norte do Brasil e desempenha papel estratégico no desenvolvimento regional.

Já a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) revelou que, em 2024, recebeu R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares, executados diretamente pela instituição. Em nota, a Ufopa destacou: “Todos os recursos são geridos com base em Termos de Execução Descentralizada (TED) e registrados no sistema do Ministério da Educação (MEC), garantindo total transparência e controle. Ainda que não tenha havido repasse de recursos de emendas parlamentares para a Fundação de Integração Amazônica (FIAM), é importante mencionar que esta fundação mantém um painel de transparência público, cumprindo as exigências de rastreabilidade mencionadas na decisão do STF.”

Além disso, a Ufopa enfatizou que o painel pode ser acessado no site oficial da FIAM (portal.fiamfaam.br) e que a fundação está apta a receber eventuais recursos de emendas parlamentares no futuro, respeitando as normativas estabelecidas.

A Andifes, entidade que representa os dirigentes das universidades federais, reforçou o compromisso das instituições com a promoção da transparência no uso de recursos públicos. A entidade destacou que as universidades cumprem as normas vigentes e se colocou à disposição para colaborar na elaboração de novas regulamentações que aprimorem os processos de prestação de contas.

Avanços e Desafios

A exigência do STF ocorre em um momento em que as universidades enfrentam desafios financeiros e buscam consolidar sua relevância como motores do desenvolvimento social e econômico. A alocação de recursos por meio de emendas parlamentares tem sido um alívio para muitos projetos, mas também exige maior rigor nos processos de controle e fiscalização.

A decisão de Flávio Dino foi recebida com otimismo por especialistas e gestores acadêmicos, que veem a medida como um passo crucial para assegurar que os recursos sejam usados de forma eficiente e ética. A adoção de novas normas deverá incluir critérios claros para a destinação de verbas, maior envolvimento dos órgãos de controle e maior facilidade no acesso às informações pela sociedade.

Nem todas as universidades da região responderam à solicitação de informações feita pela reportagem. Até o momento, a Universidade Federal do Pará (Ufpa) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) não retornaram o contato. Já a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por sua vez, informou pela assessoria que não conseguiria se manifestar a tempo.