TJPA cassa liminar para suspensão das portarias de visita e acesso, estabelecidas pela Susipe

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do desembargador Leonardo de Noronha Tavares, cassou, na noite da última sexta-feira (20), a liminar concedida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda em processo de mandado de segurança coletivo requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspensão das portarias de visita e acesso, estabelecidas pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

Em despacho, o TJPA garante que as visitas continuem suspensas por 30 dias no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém; na Central de Triagem Metropolitana II (CTM II) e Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua.

Estas unidades estão sob intervenção da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e Comando de Operações Penitênciárias (Cope) para implementação de novos procedimentos de segurança, padronização e controle do cárcere. A suspensão das visitas é uma medida de segurança para os familiares, internos e sociedade em geral.

A Susipe ressalta que a intervenção não proíbe o acesso dos advogados aos clientes. Após o término da retomada de controle as visitas dos familiares voltará ao normal, conforme calendário pré estabelecido e sob novas regras, como a proibição da entrada de qualquer tipo de alimento, por exemplo. No Complexo Penitenciário de Santa Izabel as visitas já foram retomadas.