Procuradoria da Mulher é inaugurada em Santarém
O espaço deve funcionar na Câmara de Vereadores do município.
Foi inaugurada a sala da procuradoria da mulher na Câmara Municipal de Santarém. O espaço foi entregue em alusão ao Dia Internacional da Mulher e servirá para atendimento ligados a denúncias de violações de direitos e será voltada para debater políticas públicas de interesses femininos.
O Projeto é de autoria do vereador Carlos Martins (PT) e foi aprovado e promulgado em 18 de outubro de 2021. A procuradoria terá a finalidade de buscar a igualdade de gênero na sociedade, fazer com que temas como a violência contra a mulher, a participação da mulher na sociedade e na política sejam debatidos nas casas legislativas.
Funções da procuradoria
Será função da Procuradoria, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal de promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Além de implementar campanhas educativas que assegurem direitos; cooperar com organismos públicos e privados na implementação de políticas para as mulheres; promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e ainda, reforçar sobre a participação das mulheres na política.
Serviço:
Procuradoria da Mulher
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8h às 14 h
Local: Câmara Legislativa de Santarém - Av. Dr. Anísio Chaves, N 1.001, Bairro - Aeroporto Velho
Agendamentos pelo e-mail: procuradoriadamulhercms@santarem.pa.leg.br