Prefeito de Castanhal diz que tomará 'nenhuma medida' após MPPA cobrar ações contra pandemia
Ações civis públicas pedem lockdown ou pelo menos redução de horário no comércio, além de abertura de hospital de campanha e plano básico de vacinação
A Promotoria de Justiça de Castanhal formalizou pedido para que a prefeitura decrete lockdown (fechamento das atividades não essenciais) no município, pelo prazo inicial de 10 dias, nos termos do Decreto nº. 729 de 5 de maio de 2020 do Governo do Estado do Pará.
A Ação Civil Pública foi ajuizada na última segunda-feira (22), assinada pela promotora de Justiça, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da 4ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal. A ação foi motivada após Castanhal registrar 6.200 casos de covid-19 e 246 óbitos. Segundo diz a promotoria, os números que continuam em crescimento no município. A promotora diz que Castanhal não possui leitos de UTI suficientes para atender a demanda de pessoas contaminadas pela covid-19 e os pacientes graves precisam ser enviados a hospitais estaduais.
"Em razão do cenário crítico, a promotoria defende "o fechamento do comércio não-essencial e de igrejas e templos, pelo menos até que evidências científicas respaldem que o retorno das atividades comerciais não irá agravar a situação de calamidade pública já vivida em Castanhal", diz o Ministério Público do Pará. Segundo o MPPA, no dia 19 de março, o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan, teria informado que iria decretar lockdown na cidade a partir do dia 22, porém teria voltado a atrás ao ser pressionado por comerciantes locais.
Caso não seja decretado o lockdown, a 4ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal requer que seja determinada a redução do horário de funcionamento do comércio local de segunda à sábado, de 9h às 15h, até que as autoridades sanitárias demonstrem a diminuição da curva de contaminação no município.
Segundo dados da prefeitura, a ocupação de leitos clínicos em Castanhal é de 61%. As UTIs para a covid-19 têm índice de ocupação de 96%.
Sem Hospital de Campanha e plano de vacinação
A Promotoria de Castanhal ajuizou outras duas Ações Civis Públicas, na última segunda (22). Na primeira, requer na Justiça que o Estado do Pará e Município de Castanhal construam pelo menos um hospital de campanha, para atendimento à população não apenas de Castanhal mas dos municípios pactuados possa ser atendida. Caso essa construção não seja possível, o MP pede que sejam criados mais leitos no município de Castanhal dentro dos hospitais que estão atuando contra a covid-19, sobretudo o Hospital público Regional a fim de atender a demanda que vem aumentando nas últimas semanas.
Na segunda ACP, requer a concessão de liminar para que, caso não exista, seja criado o Plano Municipal de Vacinação, sob pena de intervenção na saúde pública municipal a fim de regular a distribuição das vacinas. O MP requer que a Prefeitura faça a devida divulgação sobre o calendário de vacina e sua destinação em seus canais oficiais sobre pena de multa de até 10 mil reais em caso de descumprimento.
Em entrevista À TV Liberal, o prefeito de Castanhal declarou esta terça (23) que não vai adotar nenhuma das medidas requeridas pelo MPPA, e que o lockdown está descartado no município.
"Nunca se comprovou a eficácia de todos decretos de lockdown contra a covid-19. Na verdade, só se tem comprovadoo aumento do caos social, do desemprego e do fechamento de empresas. É muito fácil solicitar um lockdown quando já se tem um valor fixo garantido todo mês. Temos que ter responsabilidade com a sociedade como um todo", diz o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan
Segundo o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan, "nunca se comprovou a eficácia" em todas as vezes que decretos de lockdown foram tomados, em todo o mundo, durante a pandemia de covid-19. "Na verdade, só se tem comprovadoo aumento do caos social, do desemprego e do fechamento de empresas. É muito fácil solicitar um lockdown quando já se tem um valor fixo garantido todo mês. Temos que ter responsabilidade com a sociedade como um todo".
O prefeito é presidente do Comitê de Crise de Castanhal, que é coordenador de ações municipais de combate à pandemia. Ele diz ainda que não há dinheiro para a manutenção de um hospital de campanha.
A Organização Mundial de Saúde e autoridades sanitárias de países de todo o mundo já comprovaram a importância das medidas de restrição contra o avanço do coronavírus como a restrição de atividades não essenciais, a higiene das mãos, o uso de máscara e o distanciamento social (com informações do MPPA).