Povo Munduruku ocupa BR-163 contra lei do Marco Temporal e que permite garimpo em terras indígenas

Os indígenas da etnia Munduruku ocupam desde a madrugada desta terça-feira (25/03) o trecho da BR-163, no km 25, próximo a Itaituba (PA). O protesto é contra a Lei 14.701/23, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Os indígenas apontam a 14.701/23 como “Lei do Genocídio Indígena”. A legislação também criou o Marco Temporal que será debatida na Câmara de Negociação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26/03). Diferentes associações e entidades indígenas participam da manifestação.

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Uma das lideranças do movimento Alessandra Korap informou que os indígenas continuarão a manifestação na BR-163 até que o ministro Gilmar Mendes ouça os povos indígenas para revogar a lei, considerada pelos povos como inconstitucional.

"A nossa principal pauta é essa da lei 14.701/23 e o Marco Temporal. A gente está muito preocupado, porque os ministros, principalmente o Gilmar Mendes, estão decidindo sem consultar os povos indígenas. Eles paralisaram a demarcação das terras indígenas, tem garimpo nas terras, a estrutura de políticas públicas dentro do território não existem, e querem aprovar mineração das terras indígenas. Querem que os povos não tenham direito a consulta e ainda indenizar invasores que estão dentro dos territórios indigenas", reclamou Alessandra.

Apenas médicos, pacientes e ambulâncias estão sendo liberadas pelos Munduruku. Carretas e carros particulares não estão passando pelo bloqueio que conta com aproximadamente 90 pessoas. Em torno 90 pessoa, caciques, cacica, e lideranças. Até o momento, os indígenas Munduruku do alto e médio Tapajós paralisam o Km 25, da BR-163, também conhecida como Transamazônica.

Também participam da manifestação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Associação Pariri - que trava uma luta histórica contra o garimpo, apontam a regulamentação da mineração das TIs como um dos principais retrocessos dos direitos dos povos originários.

Alessandra aponta que os povos indígenas não apoiam a discussão na Câmara de Conciliação do STF. "A gente se sente muito afetados pelos ministros que deveriam ser os guardiões da Constituição. A quem vamos recorrer se eles não respeitam e rasgam a Constituição?!", indagou. 

"A gente puxou essa pauta, porque não estava tendo reivindicação dos povos. Precisamos ir para a luta. Temos que morrer lutando e é isso que os povos indígenas sempre fizeram'", detalhou Alessandra.

A BR-163 - Transamazônica é uma das principais vias de escoamento da produção do agronegócio na Amazônia. Pela rodovia são transportados carretas carregadas de soja e milho para os portos do litoral brasileiro para exportação.