Quatro anos após a implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), instituída pela Lei 9.061/2020, o Pará colhe os frutos de uma política intersetorial, a primeira concebida para garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Outro programa destacado pela coordenadora é o "Capacitar para Incluir: Um Olhar para o Autismo", em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).
“Conseguimos proporcionar formação continuada para servidores municipais e estaduais, servidores essenciais para garantir que as políticas de inclusão sejam efetivas e abrangentes", afirma Nayara Barbalho. Até agora, foram certificados 500 servidores públicos de 14 municípios, com cursos de aperfeiçoamento de 180 horas.
Assistência Social: Dados e Identificação
A ausência de dados sobre o autismo no Pará motivou a criação do Cadastro Único de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CADTEA), uma base de dados digital que já registrou mais de 12.000 pessoas com TEA. Este cadastro é fundamental para o planejamento de políticas públicas e para o levantamento epidemiológico.
A implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) também se destaca. A CIPTEA garante prioridade no acesso a serviços públicos e privados e já foram emitidas mais de 12 mil carteiras no Estado. "A CIPTEA é um avanço significativo para assegurar direitos e facilitar o acesso aos serviços para pessoas com TEA", destaca Nayara Barbalho.