Pará receberá quase R$ 50 milhões do governo federal para a saúde mental em 2023
Para o CRP, ampliação do orçamento deve resultar na criação de mais serviços adequados à realidade amazônica e descentralização do atendimento psicossocial
O Ministério da Saúde destinará R$ 47,8 milhões de recursos federais à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Pará. O repasse para o orçamento anual do setor no restante de 2023 foi ampliado em R$ 10,3 milhões. Em toda a Região Norte, o valor atual, de R$ 78,3 milhões, terá aumento de R$ 21,6 milhões, totalizando R$ 99,9 milhões no período de um ano, o que significa que 47,8% do total dos recursos destinados à região para saúde mental serão investidos no Pará. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde, em nota ao Grupo Liberal.
Na última segunda-feira (3), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou duas portarias que instituem a recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços de Residência Terapêutica (SRTs), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Raps em 2023. No total, o recurso destinado aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. De acordo com o ministério, os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.
De acordo com a Lei 10.216/1999, com 1,3 milhão de habitantes (IBGE, 2022), a capital paraense deveria ter mais Caps: o dispositivo aponta um equipamento em saúde mental para cada 100 mil habitantes. Porém, Belém tem apenas cinco centros especializados e um SRT. No Pará, são 94 Caps habilitados. Para o Conselho Regional de Psicologia 10ª Região Pará e Amapá (CRP10), mais orçamento para o setor deve representar a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial em todo o Pará.
“Esse recurso deve ser destinado para as Raps como um todo, que englobam tanto os Caps como as Residências Terapêuticas [RTs]. Essa verba permitirá que o Pará amplie os serviços da Rede de Atenção Psicossocial e crie projetos nesse sentido para acessar a verba federal, assim como os municípios”, explica a presidente do CRP10, Jureuda Duarte Guerra.
Serviços devem ser adequados à realidade amazônica
De acordo com a presidente da entidade, na prática, o recurso deve ser destinado à criação de mais serviços pela rede adequados à realidade amazônica e descentralização do atendimento psicossocial. “Os serviços precisam ser adequados à nossa realidade. Parte da população vive em zonas ribeirinhas, então é urgente a criação de barcos-Caps e serviços itinerantes, por exemplo, que cheguem à população e conscientizem para os cuidados com a saúde mental”, avalia Jureuda Guerra.
“A gente ainda tem vinculado a questão do sofrimento psíquico e surto psicótico ao Hospital das Clínicas [Gaspar Vianna, em Belém], então é preciso criar mais leitos nos hospitais regionais e dar subsídios a eles no atendimento psicossocial, até para não superlotar o sistema de saúde da capital. Hoje, a realidade em muito interiores que eu acompanho é de hospitais com leitos disponíveis, mas sem profissional específico para o atendimento às pessoas em situação de sofrimento psiquíco. Com esse dinheiro, conseguiremos ampliar esses serviços e fazer concurso público para mais funcionários. Ou seja, fortalecer o SUS através de melhores serviços para a saúde mental”, acrescenta.
“Dinheiro do SUS para o SUS”
A porta-voz do CRP ainda defende que o investimento deve ser integralmente destinado ao serviço público. “É importante reforçar que o dinheiro público do SUS tem que ser para financiar o serviço público, e não comunidades terapêuticas que pertencem à iniciativa privada”, defende ela. “Nosso conselho não defende o tratamento trancafiado em serviços que não têm comprovação científica de tratamento. A melhor saída é o tratamento em liberdade, é o Raps. Dinheiro público do SUS para o SUS, para a rede de atenção psicossocial”, finaliza Jureuda.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que "os repasses serão feitos diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde municipais e estadual. A secretaria esclarece os recursos são destinados as ações terapêuticas executadas pela Rede de Atenção Psicossocial do Pará (Raps)".