Pará recebe mutirão de reconhecimento de paternidade em agosto; veja como se inscrever

No dia 17 de agosto, sábado, 21 municípios paraenses recebem, ao mesmo tempo, a 3ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um mutirão de mediação e conciliação extrajudicial voltado ao reconhecimento voluntário de paternidade. A inciativa promovida pela Defensoria Pública do Pará tem a expectativa de realizar mais de 1, 5 mil atendimentos. As ações ocorrem na capital Belém e nos municípios metropolitanos de Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel, Mosqueiro e Icoaraci. No interior, serão em Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, São Miguel do Guamá e Tucuruí.

De janeiro deste ano até 19 de julho, 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados  da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A mobilização “Meu Pai Tem Nome” é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.

O objetivo da data é ser uma espécie de “Dia D” na solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos (a) com os pais ausentes na Certidão de Nascimento. A proposta é concentrar esses atendimentos, que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, em um único dia. Na programação, os serviços ofertados são: reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo a realização de exame de DNA), ação de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual e litigioso.

Inscrições e agendamentos

Para Belém e Região Metropolitana, as inscrições devem ser feitas pelo site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727. No interior paraense, o agendamento deve ser feito de forma presencial nas unidades da Defensoria em cada município ou pelo telefone das regionais (disponíveis abaixo).

Para a capital e região metropolitana, os atendimentos devem ser agendados previamente pelo Conexão Defensoria, via site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727. No interior paraense, o agendamento deve ser feito de forma presencial nas unidades da Defensoria em cada município ou pelo telefone das regionais (disponíveis abaixo).

Direito de família

Em 2023, o estado do Pará ficou em 2° lugar no ranking nacional de atendimentos, totalizando 1.439 serviços prestados. A defensora pública-geral, Mônica Belém, pontua que a instituição tem mobilizado todos os esforços para garantir mais uma edição exitosa.

“A filiação é um dos pilares do direito de família e está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. A correta determinação da paternidade ou da maternidade não só assegura o direito ao nome e a convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios, heranças e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel Lobo.

“Essa iniciativa tem uma dimensão valiosa, pois diminui o índice de registro incompleto das nossas crianças e demais cidadãos paraenses. Como nos anos anteriores, estamos trabalhando intensamente para prestar um serviço de excelência aos assistidos que necessitam do nosso amparo. Seguimos a todo vapor em busca do primeiro lugar no ranking nacional!”, destacou.

É importante ressaltar que não há determinação de idade para ser atendido. A ação é voltada tanto para crianças quanto para pessoas idosas ou jovens.

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Confira os endereços e telefones para agendamento no Pará:

BELÉM
Núcleo de Atendimento Especializado à Família
Travessa 1º de Março, nº 766 - bairro Campina

NÚCLEO DISTRITAL DE ICOARACI
Travessa Souza Franco, n ° 198 - bairro Agulha

NÚCLEO METROPOLITANO DE ANANINDEUA
Rodovia BR-316, Km 9, s/n - bairro Centro

NÚCLEO METROPOLITANO DE MARITUBA
Rua Cláudio Barbosa, s/n - bairro Mirizal

NÚCLEO METROPOLITANO DE BENEVIDES
Avenida João Fanjas, nº 126 - bairro Centro

NÚCLEO METROPOLITANO DE SANTA IZABEL
Rua Guilherme Azevedo, s/n -bairro Centro

NÚCLEO METROPOLITANO DE MOSQUEIRO
Rua 15 de Novembro, ao lado da Agência Distrital, bairro Vila

REDENÇÃO
Av. Wilma Guimarães, nº 336, bairro Park Buritis II
(94) 98112- 7069

SANTARÉM
Av. Presidente Vargas, nº 2720, bairro Aparecida
(91) 97400- 2682

CAPANEMA
R. Dom Pedro II, nº 439, bairro Centro
(91) 98121- 5442

BRAGANÇA
R. Doutor Roberto, nº 695, bairro Alegre
(91) 98156- 8827

MARABÁ
Rod. BR 230, Km 01, s/n, bairro Amapá
(94) 2103- 8000 (94) 98112- 6159

CASTANHAL
R. Senador Antônio Lemos, nº 946,entre R. Magalhães Barata e Tv. Irmã Adelaide, bairro Centro
(91) 98121- 7584

TUCURUÍ
150, bairro São Francisco
91 98412-0732

BREVES
R. Mário Curica, nº 365, bairro Centro
(91) 98407- 2733

PARAUAPEBAS
R. C, nº 500, bairro Cidade Nova
(94) 99305- 3900

PARAGOMINAS
R. Rio Finex, nº 75, bairro Centro
(91) 97400- 7594

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Av. Lauro Sodré, s/n, Complexo Porto do Futuro
(91) 97400- 7594

ITAITUBA
Av. Manfredo Barata, n° 788, bairro Aeroporto Velho
(93) 98408-6597

ABAETETUBA
Tv. Santos Dumont, s/n, entre R. Lauro Sodré e R. Magno de Araújo, bairro Centro
(91) 98122- 8261

ALTAMIRA
Tv. Edilson Rodrigues de Souza, nº 3600, bairro Esplanada do Xingu
(93) 98114- 8158

Serviço

Campanha “Meu Pai Tem Nome”
Data: 17 de agosto
Horário: 8h às 14h
Sugestão de entrevistado: Daniel Lobo, defensor público e coordenador de políticas civis metropolitanas