Pará institui plano estadual de desenvolvimento socioambiental: foco é diminuição de desmatamento

O Pará definiu um novo marco regulatório legal com o objetivo de aumentar da eficiência no uso da terra, a captação de recursos de investidores para fomento de atividades ecoeficientes, e incentivar a regularização fundiária e ambiental, além de fortalecer o enfrentamento do desmatamento e incêndios florestais no Estado. Esses são os principais objetivos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) publicado nesta segunda-feira (04) por meio do decreto 941 assinado pelo governador Helder Barbalho. 

 O decreto esclarece que o Plano Estadual Amazônia Agora servirá como uma plataforma de ação do Estado. A meta é estabelecer um modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização ambiental, no aumento da eficiência das cadeias produtivas e na melhoria das condições socioambientais no campo. 

Segundo avalia o titular da Semas, Mauro O’de Almeida, o PEAA valoriza e engloba ações que englobam desde o fomento às boas práticas ambientais no uso adequado da terra, até a atualização e avanço de normas para conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental. “Juntamos os principais elementos para sair apenas das ações de fiscalização e elevar o Estado a uma nova forma de produzir, mais eficiente sem precisar expandir sobre novas áreas de floresta”. 

Alinhamento de metas produtivas e ambientais 

Para Francisco Fonseca, coordenador de produção de pecuária sustentável da entidade do terceiro setor TNC (The Nature Conservancy), o plano traz uma garantia de desenvolvimento e associa metas a processos transparentes de acompanhamento. “Essas metas previstas são concretas e têm bases científicas para que, em alguns anos, tenhamos uma nova economia com desenvolvimento sustentável que já inicia hoje. Dessa forma, teremos uma nova Amazônia que de fato começa agora e reflete uma economia forte e atenta à redução das emissões de carbono. O plano traduz essa necessidade de mudança econômica”.
 
O decreto cita como finalidades do Plano, o alcance de oito Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em escala estadual e a implementação de contribuições do Pará aos compromissos globais de desenvolvimento sustentável, especialmente as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) do Brasil.

Outra finalidade apontada no Plano Estadual é o incentivo a atividades que promovam redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento, e as estratégias econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental no Estado do Pará, nos termos do art. 30 da Lei Estadual n° 9.048, de 29 de abril de 2020 – Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

A publicação de hoje também destaca compromissos para o alcance do cenário buscado. A meta prevista é até 2030 reduzir em 37% as emissões de GEE ocorridas entre os anos 2014 e 2018 no Pará, no setor de mudança no uso da terra e florestas. Além disso propõe que até 2035 a redução alcance 43% de GEE, no mesmo referencial. 

Outro ponto em destaque para o alcance do objetivo central do plano é a regeneração da cobertura florestal paraense, projetada em 5,6 milhões de hectares até 2030, com a possibilidade de ampliação da cobertura para 7,4 milhões de hectares até o ano de 2035, caso a implementação do PEAA disponha de apoio externo dentro deste período.

"Países como Reino Unido, França e Dinamarca já se propuseram em Lei a neutralizar suas emissões de carbono, no entanto projetam este alcance para 2050, isto é, cerca de 14 anos após o que estamos pretendendo para o setor de uso da terra e florestas, que hoje é mais do que 80% de todas as emissões do Pará", explica Mauro O'de Almeida. "A União Europeia, como bloco, está discutindo uma legislação interna para tornar-se carbono-neutro também em 2050. O que estamos fazendo é, com responsabilidade, um trabalho concreto e ciência aplicada, colocar o Pará na vanguarda da descarbonização da economia e nos antecipar à tendência global", destaca o titular da Semas. 

Coordenação de ações estaduais

De acordo com o decreto publicado, entre as principais atividades do PEAA estão o aumento da produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural, gerencial e inovação tecnológica para o campo, livre de desmatamento. Para isso, o ‘Amazônia Agora’ conta com uma estratégia de integração das instituições executoras do plano, que se unem em ações previstas dentro da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, do programa Territórios Sustentáveis, do programa Regulariza Pará, além do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), mecanismo financeiro privado reconhecido pelo governo do Estado em 2019, entre outros.
 
Para o presidente do Iterpa, Bruno Kono, a sinergia da administração estadual é um dos principais pontos que permitem o sucesso da plataforma. “Acreditamos muito nessa integração. Precisamos de toda essa união para efetivar as ações concretas do governo do Estado e parceiros. O projeto é inovador, nós temos particularidades no Pará e o desenvolvimento vai fazer o Estado ser um exemplo para toda a Amazônia”. 

Plano envolve vários órgãos e entidades

A estrutura do Plano conta com a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e participação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Polícia Militar do Pará (PMPA), Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) e Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

Outros órgãos, autarquias e fundações do poder público, bem como entidades e instituições do setor privado ou do terceiro setor, nacionais ou internacionais, que desenvolvam ações relacionadas aos objetivos do PEAA também poderão participar da estrutura na qualidade de instituições parceiras (com informações da Agência Pará).