Nova lei de Belém permite fornecimento de comida e água a animais de rua
A nova legislação permite o direito a pessoas em espaços públicos e áreas comuns de condomínios, locais onde a lei tem dividido opiniões, a alimentarem qualquer animal
O prefeito de Belém, Igor Normando, aprovou, na última quarta-feira (15), a Lei nº 10.126, que garante o direito ao fornecimento de alimentos e água para animais domésticos em situação de rua, incluindo cães e gatos comunitários. A nova legislação aprovada pela Câmara Municipal, segundo a prefeitura, tem como objetivo ampliar a proteção dos animais em vulnerabilidade na cidade, estendendo esse direito a espaços públicos e áreas comuns de condomínios residenciais horizontais e verticais, locais onde a lei tem dividido opiniões.
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A nova lei estabelece multas para quem impedir a alimentação desses animais ou adotar práticas violentas para removê-los de áreas internas dos condomínios. O valor das penalidades será destinado a programas públicos voltados ao auxílio e abrigo de animais, divulgou a prefeitura.
A medida foi bastante celebrada por defensores dos direitos dos animais, que veem na legislação uma proteção a ações de bondade em favor dos animais em situação de vulnerabilidade. Segundo um dos defensores, Albeniz Neto, a nova lei corrige um cenário de “perseguição” a animais de rua que adentram espaços privados, como os condomínios, e aos moradores que tentam ajudar, mas muitas vezes enfrentam ameaças e multas. "Finalmente, um alento para a grave situação de verdadeira e cruel perseguição sofrida pelos animais em situação de rua", declarou em sua coluna.
No entanto, a implementação da lei não ocorre sem controvérsias, especialmente entre moradores de condomínios. Embora a medida tenha sido sancionada com o intuito de promover a alimentação e a proteção dos animais, ela tem gerado divisões nas áreas comuns desses empreendimentos. Alguns condôminos argumentam que a presença de animais, ainda que alimentados, pode gerar transtornos, como a proliferação de doenças e danos à infraestrutura do local, além de questionarem a eficácia da fiscalização.
Os críticos da lei nos condomínios também levantam preocupações quanto à segurança dos próprios moradores, já que, em alguns casos, a presença de animais em espaços comuns pode gerar insegurança, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas e crianças. Além disso, há quem considere que a nova norma não leva em conta as especificidades de cada condomínio, especialmente em relação à sua estrutura e capacidade de acolher os animais de forma segura e responsável.
Para os defensores da medida, entretanto, a lei é considerada como um passo importante para a educação e conscientização sobre a necessidade de respeitar os direitos dos animais, e deve ser vista como uma oportunidade para promover a convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.
Um dos mais tradicionais abrigos de animais da capital paraense, o Au Family festejou a nova lei nas redes sociais, parabenizando a prefeitura e pedindo que todos divulgassem a nova lei.