No Pará, quase 10 mil crianças não são registradas com o nome do pai
A falta de reconhecimento paterno ocorre em todos os estados brasileiros. A média nacional é de 6,3%. No Pará, a média está em 7,9%
De 2021 a 2022, aproximadamente 168 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai, segundo Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Visando controlar o aumento desse número, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) desenvolveu a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, com sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e atividades de educação em direitos voltadas ao reconhecimento de paternidade que será realizada neste sábado (12), em todo o Brasil.
A falta de reconhecimento paterno ocorre em todos os estados brasileiros. A média nacional é de 6,3%. No Pará, a média está em 7,9%, com mais de 9.600 crianças registradas sem o nome do pai. Por este motivo, a iniciativa do Condege é de abrangência em todo o País a fim de promover ainda mais acesso ao direito à paternidade devidamente reconhecida e, também para mostrar à população que a atuação extrajudicial, por meio de mediações e conciliações, é um caminho possível e viável para a solução de conflitos.
“São demandas que foram localizadas ao longo desse último mês. Visitamos algumas escolas públicas aqui da capital, para verificar aquelas crianças que não tinham o pai registrado nas certidões de nascimento e saber se não há o interesse no ‘Dia D’”, disse o coordenador de políticas públicas metropolitanas, defensor público Daniel Lobo, sobre a criação da demanda para o mutirão.
Com a alta procura pelos serviços, as vagas de atendimento já foram preenchidas e o mutirão realizará atendimentos imediatos apenas nos casos de reconhecimento de paternidade voluntário. Em Belém, a ação será realizada no prédio da Defensoria na Rua 1° de Março, de 8 às 12 horas, no bairro da Campina, para os casos da região metropolitana. No interior, o mutirão será realizado em todas as regionais do estado, em 12 cidades - Castanhal, Capanema, Abaetetuba, Breves, Paragominas, Tucuruí, Marabá, Redenção, Santarém, Altamira, Itaituba e Parauapebas.
O defensor público geral, João Paulo Lédo, destaca a importância da garantia desse direito básico que um elevado número de crianças paraenses não tem acesso. “O reconhecimento de paternidade é o direito a ter direitos, que também gera outros direitos, que é o direito a pleitear pensão alimentícia, o direito a receber herança,o direito a receber benefícios previdenciários, em caso de falecimento e uma série de outros direitos básicos”, disse João Paulo Lédo.
Meu Pai Tem Nome
O Projeto nacional será realizado em março deste ano com o dia 12 de março como Dia D. Cada Defensoria Pública organiza a sua programação a fim de prestar o atendimento jurídico gratuito resguardando todas as medidas preventivas à covid-19.
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.