MPPA discute projetos de aterros sanitários nos municípios de Acará e Bujaru

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) colocou em debate, na última segunda-feira (30), o andamento das propostas de instalação de aterro sanitário para os resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém e de um emissário para o lançamento de efluentes tratados pelo Centro de Tratamento e Processamento de Resíduos (CTPR) de Marituba, a serem instalados nos municípios de Acará e Bujaru. Os dois entes municipais são contra essa proposição.

A reunião, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Bujaru, foi solicitada por movimentos sociais locais e também do Acará para discutir a viabilidade de implantação desses projetos. Segundo o MPPA, o objetivo do encontro foi nivelar as informações no que se refere às fases dos processos de licenciamento, para esclarecer a comunidade local, tendo em vista a quantidade de informações não oficiais veiculadas informalmente nos referidos municípios.

O município de Bujaru já se posicionou contrário à instalação de aterro sanitário para recebimento de resíduos e rejeitos de outras localidades. Acará, por sua vez, já havia aprovado lei nesse sentido, objeto de questionamento judicial posterior. 

MPPA

O coordenador do Centro de Apoio Ambiental do Ministério Público, promotor José Godofredo, disse que a oitiva da população diretamente interessada em projetos dessa natureza é imprescindível para manter as comunidades informadas. "Isso é algo necessário em relação a todas as etapas e repercussões dos projetos, especialmente quando envolvem populações tradicionais, nos termos da Resolução 169 da OIT", explicou.

Bujaru

Segundo a avaliação da promotora Paloma Sakalem, de Bujaru, a reunião foi importante para estreitar os laços entre a comunidade e o Ministério Público, de maneira a esclarecer as dúvidas da sociedade sobre essa questão. "Também procuramos deixar claro que os promotores de Justiça da região estão acompanhando de perto todo o desenrolar dos licenciamentos, fazendo os devidos esclarecimentos à população diretamente envolvida", frisou.

Acará

O promotor Thiago Takada, do Acará, avaliou o encontro como de suma importância para a compreensão dos fatores socioambientais e econômicos possivelmente impactados com a instalação de um aterro sanitário. "Muito além dos aspectos negativos, o evento possibilitou, a partir da oitiva social, um breve vislumbre do potencial quase ilimitado para a implementação de projetos de inovação em bioeconomia, em razão da forte presença de povos e comunidades tradicionais na região", destacou.

A reunião pública integra o rol de atividades necessárias à instrução dos inquéritos civis instaurados pelas Promotorias de Justiça do Acará e de Bujaru, para averiguar a regularidade nos processos de licenciamentos pertinentes aos empreendimentos.

A reportagem solicitou mais detalhes sobre a reunião e sobre o posicionamento diante da proposta de novos aterros à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas), bem como às prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, porém não houve retorno até o fechamento desta edição.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Acará esclareceu que não foi notificada sobre a reunião e que não tem informações precisas sobre o andamento do projeto de instalação de um aterro sanitário no município.

"A respeito da proposta de instalação de aterro sanitário no Município de Acará, a Prefeitura não possui nenhuma proposta neste sentido, pois é categoricamente contra a instalação. A Prefeitura considera que essa iniciativa acarretará sérios transtornos à população local, uma vez que afetará diretamente as comunidades quilombolas, tradicionais, os agricultores, as nascentes, igarapés e o forte setor de ecoturismo na região, impactando o meio ambiente local. Portanto, não apoia a instalação do referido aterro", diz o comunicado.

A reportagem entrou em contato com o secretário municipal de Meio Ambiente de Bujaru, Diogo Almeida, para comentar o posicionamento do município quanto a essa proposta para implantação de aterro. Ele reforçou que a gestão municipal é contra.

"Permanecemos com o mesmo posicionamento, somos contra a instalação de um aterro que traga todos os resíduos sólidos da região metropolitana para ser depositado em nosso território. Temos também lei que impede a instalação para essa finalidade", explica.