Motociclistas de aplicativo de Marabá denunciam ameaças: 'perseguido nas ruas'

O que surgiu como uma oportunidade, agora, é motivo de insegurança para dezenas de trabalhadores que optaram por oferecer seus serviços de transporte de passageiros por aplicativos nas ruas de Marabá. Isso porque o sistema de transportes do município já tem regulamentada a atividade de mototaxista e a prestação do serviço por meio de plataforma digital está sendo vista por muitos como uma concorrência desleal.

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Nesta semana, centenas de mototaxistas regulamentados pela legislação municipal estiveram no plenarinho da Câmara Municipal de Marabá, que ficou lotado. O objetivo da mobilização era levar a insatisfação com a concorrência com os aplicativos aos vereadores e cobrar soluções para o impasse. A Associação dos Mototaxistas de Marabá evita comentar os casos de ameaça relatados pelos trabalhadores de aplicativos, mas defende que a atuação por meio de plataforma digital não tem segurança jurídica para continuar.

“O serviço é irregular e as pessoas estão forçando a implantação em Marabá. É um serviço que não tem amparo legal nem a nível federal, nem a nível municipal e, portanto, clandestino. Nós estamos unidos para cobrar mais fiscalização do poder público. Por isso, foi necessário trazer esses trabalhadores aqui, estamos perdendo um dia de trabalho para reivindicar soluções para uma situação que não deveria sequer ter chegado a esse ponto se o DMTU fizesse a parte dele”, avalia Fred Pereira, presidente da Associação.

Segundo o dirigente, parte da insatisfação da categoria tem sido motivada em função das exigências que todos os profissionais regulamentados têm que cumprir para poder trabalhar nas ruas de Marabá, o que não é cobrado na mesma medida dos motociclistas que atuam por aplicativos. “Nós estamos fazendo nossa parte, cumprindo o que a lei nos obriga a fazer. A gente tem que fazer um curso de capacitação de 30 horas, um cadastramento anual, temos que apresentar certificação negativa federal, estadual e municipal, pagamos tributo municipal, o veículo precisa ter, no máximo, seis anos de uso, e ainda passar por uma vistoria a cada seis meses”, detalha Pereira.

O que dizem as autoridades

Jair Guimarães, diretor do Departamento Municipal de Transporte Urbano, esclarece que o trabalho dos agentes do órgão de trânsito tem se pautado no que determina legislação. “As fiscalizações são pautadas à luz da Lei 12.587, que é federal, e estabelece que, entre outros critérios para que possa exercer essa atividade de motoristas de transporte por aplicativo, que a pessoa seja habilitada na categoria B. Ou seja, veículos sobre duas rodas não estão previstos na atual legislação”, explica. “Então, para o DMTU, se trata da exploração do transporte de passageiros em uma modalidade que já é regulamentada pelo município, que é de mototaxistas”.

Já o superintendente regional de Polícia Civil, delegado Vinícius Cardoso, alerta para as implicações legais que podem ser imputadas a quem proferir ameaças ou agredir esses trabalhadores. “A polícia civil vem investigando e algumas pessoas inclusive já foram responsabilizadas. O que a gente aconselha é que quem se sinta prejudicado não aplique aquilo que a gente chama de ‘justiça com as próprias mãos’, porque pode ser indicado criminalmente”.